O ministro da Integração Nacional Pádua Andrade confirmou hoje (31) a liberação de mais R$ 61 milhões para concluir o 4º trecho das obras hídricas do Canal do Sertão de Alagoas. A medida atende uma demanda da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e do Governo de Alagoas para garantir uma solução perene para os efeitos da seca no Estado que tem 38 municípios em situação de emergência devido à estiagem. O anúncio ocorreu em reunião entre o ministro, o governador Renan Filho (MDB) e cerca de 30 prefeitos, na sede do ministério, em Brasília (DF).
A maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas já consumiu R$ 2,5 bilhões em 26 anos, no projeto que visa canalizar por 250 km as águas do Lago Moxotó, formado pelo represamento do Rio São Francisco em Delmiro Gouveia (AL), até Arapiraca (AL). Mas dados da Secretaria de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra)apontam que a obra se encontra em 75% de avanço físico, apesar de concluídas até o Km 113. E tem recursos garantidos para conclusão do trecho IV, até o Km 123,4, nas cidades sertanejas de Senador Rui Palmeira e São José da Tapera.
“Estive com mais de 30 prefeitos, no Ministério da Integração, para captar recursos para os municípios que estão sofrendo com a seca, em Alagoas. A reunião foi bem produtiva, apresentamos a situação e como poderíamos contorná-la, mantendo o andamento da obra de infraestrutura hídrica mais importante do estado – o Canal do Sertão. A notícia é boa: conseguimos a liberação de 61 milhões de reais”, anunciou o governador Renan Filho, nas redes sociais, ao lembrar que o Estado liberou R$ 3 milhões e o Governo Federal mais R$ 5 milhões para ações nos municípios alagoanos em situação de emergência.
O presidente da AMA e prefeito do município sertanejo de Cacimbinhas (AL), Hugo Wanderley (MDB), considerou essencial para a obtenção dos recursos o trabalho efetivo da associação de prefeitos, que fortaleceu e aproximou o diálogo entre municípios e Estado.
“O ministro parabenizou Alagoas pela organização, pois já tinha plano aprovado e discutido com os municípios. Isso vai possibilitar que o dinheiro chegue mais rápido”, afirmou Hugo Wanderley.
Obra sem fim
Iniciada em 1992, a obra do Canal do Sertão já ficou paralisada por uma década, até 2002. E foi alvo de diversas determinações de paralisação, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou, já no final de 2015, indícios de que construtoras investigadas no escândalo do petrolão praticaram sobrepreço de mais de R$ 119 milhões na construção da obra que visa principalmente matar a sede do sertanejo.
Há um ano, o TCU recomendou a paralisação de 11 obras com irregularidades graves, entre elas a do trecho 5 do Canal do Sertão de Alagoas, ainda não iniciado. E propôs que a pasta da Infraestrutura do governo de Renan Filho anulasse o contrato com a Queiroz Galvão, firmado no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), porque a licitação se baseou em projeto básico com graves deficiências. A auditoria na obra foi motivada pelos valores de créditos autorizados nos exercícios de 2016 e 2017, cerca de R$ 226 milhões e R$ 180 milhões, respectivamente; pelo grande vulto do projeto e a existência de indícios de irregularidades graves decorrentes de fiscalizações anteriores exercidas pelo TCU.
A Seinfra disse ao Diário do Poder que a “obra não se encontra parada e em nenhum momento foi paralisada”. E já havia divulgado que o rio artificial que serpenteia o Sertão de Alagoas atende mais de 189 mil pessoas, integrado a adutoras. Ainda assim, há a necessidade recorrente de investimentos de recursos emergenciais para ações como distribuição de água em caminhão-pipa, manutenção e construção de açudes, o que levou a comitiva de autoridades alagoanas a Brasília, nesta quarta-feira (31).
