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Apelo ao MPF

Marx Beltrão quer pena de R$10 mi e fim de concessão, contra aumento de energia em AL

Deputado apela ao MPF por ação civil contra a Equatorial Energia em Alagoas

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Marx Beltrão vem denunciando atos da Equatorial Alagoas. Foto: Reprodução/Redes Sociais/Arquivo

O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) protocolou nesta quinta-feira (7) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências contra o aumento de quase 10% na tarifa de energia a ser cobrado pela Equatorial Energia em Alagoas a partir do mês de julho. O parlamentar que coordena a bancada alagoana no Congresso Nacional sugere que a concessionária tenha o contrato suspenso e seja condenada a uma pena de R$ 10 milhões e multa diária de R$ 100 mil, se insistir em aplicar o aumento das contas de luz no estado.

“Em plena pandemia, com as pessoas em isolamento social, consumindo mais energia em suas casas, com sua renda reduzida e sem poder trabalhar, muitas vezes sem pagar suas contas, um aumento na conta de energia é simplesmente inconcebível e vergonhoso”, disse Marx Beltrão.

O parlamentar pede que o MPF proponha uma ação civil pública para obter medida liminar impedindo a empresa de reajustar a conta de energia dos alagoanos. Marx Beltrão objetiva uma sentença judicial que declare a caducidade e o cancelamento do contrato de concessão do serviço público da Equatorial em Alagoas.

“No meio desta crise do coronavírus, esperávamos bom senso de uma empresa que presta um serviço tão essencial como energia elétrica. É um serviço do qual muitas vidas dependem. Mas a Equatorial quer aumentar a tarifa dos consumidores em 9,16% ignorando a crise que enfrentamos. Não podemos aceitar esse abuso, mais um na lista de absurdos que temos acompanhado desde que a empresa começou a operar em Alagoas. O Ministério Público poderá apurar este absurdo. E vamos seguir cobrando”, afirmou Marx Beltrão.

Denúncia de enriquecimento ilícito

O deputado pleiteia ainda que a justiça seja provocada a determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra nova licitação no prazo de seis meses, com base no que considera total desprezo da função social que deveria ser exercida pela empresa para com a sociedade alagoana.

“Tal desprezo teria sido demonstrado principalmente nesse momento de pandemia do coronavírus, de forma vexatória, na tentativa de enriquecimento ilícito, através de um aumento tarifário inoportuno”, denuncia Marx Beltrão.

Em sua representação, o parlamentar lembra que, em fevereiro deste ano, já havia protocolado uma representação contra a mesma Equatorial, pedindo apuração e responsabilização da empresa pela qualidade dos serviços prestados em Alagoas, que considera péssimos.

“Agora, a luta é contra a vergonha deste aumento, que só vai prejudicar as famílias alagoanas. Qualquer empresa de fora é bem vinda em Alagoas. Desde que seja para investir no estado, gerar empregos e ser parceira no nosso desenvolvimento. Mas empresa forasteira que só vem sugar o dinheiro suado do alagoano merece se ver com a Justiça. E ser punida quando comprovado o abuso. Parece que este é o caso da Equatorial. Se é assim, vamos lutar contra este aumento. Ele é uma aberração. O consumidor de energia de Alagoas clama por respeito”, disse o deputado Marx Beltrão.

Outro lado

Procurada pelo Diário do Poder para a empresa se manifestar sobre a representação de Marx Beltrão, a assessoria de imprensa da Equatorial encaminhou a seguinte nota à reportagem:

A Equatorial Energia Alagoas informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Distribuidora, no dia 28 de abril. Porém, em virtude do atual cenário de pandemia, foi suspensa a aplicação das novas tarifas para os consumidores atendidos pela distribuidora.

A RTE de Alagoas já estava prevista no leilão da desestatização e no novo contrato de concessão, assinado em 2019, substituindo o reajuste tarifário anual para os alagoanos, e com isso não haverá outra correção de tarifa em 2020.

Neste processo extraordinário (RTE), a Aneel reavaliou o equilíbrio financeiro e econômico da Distribuidora, de forma a reconhecer os avanços na infraestrutura disponíveis para a prestação do serviço.

Em Alagoas, a última revisão periódica ocorreu em 2013, e a seguinte estava prevista para 2017, mas não aconteceu, pois, o contrato de concessão anterior, que previa revisões a cada quatro anos, venceu em 2016, e não foi prorrogado pela Eletrobras.

O efeito médio previsto para os consumidores, em função dessa revisão tarifária, é de 9,85%. A previsão é que as novas tarifas passem a vigorar somente a partir de 1º de julho e até lá a empresa continuará aplicando a atual tarifa de energia.