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Vazio legislativo

Mais da metade falta à sessão que votaria quatro novas vagas na Câmara de Maceió

Dez vereadores compareceram à sessão desta terça (6) e Movimento Brasil critica emenda

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Sessão da Câmara Municipal de Maceió sem quórum. Foto: Leonardo Dias/Cortesia

A Câmara Municipal de Maceió não teve número de vereadores suficientes para votar projetos, nesta terça (6), na primeira sessão após publicar parecer favorável à ampliação de 21 para 25 no número de vagas para a próxima legislatura.

A presença de apenas dez vereadores em plenário (um a menos que o quórum mínimo) impediu, inclusive, a votação do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que propõe aumentar quatro vagas para a próxima eleição de 2020.

O compromisso é de colocar a matéria em pauta assim que estiverem presentes pelo menos 14 dos vereadores que declararam apoio à matéria que precisa de dois terços de apoio para aprovação. E um integrante da Mesa Diretora disse ao Diário do Poder que a matéria seria votada hoje, em primeira discussão. Mas há quem defenda que não adianta ter pressa, já que é preciso um intervalo de dez dias entre as votações, e a mudança só vale para a próxima eleição.

O argumento oficial de aumento populacional para a mudança é pano de fundo para a ampliação da representatividade dos maceioenses para quatro novas vagas. O real motivo é a preocupação da maioria dos vereadores com a diminuição de suas chances de reeleição, diante da preferência dos eleitores por candidatos com roupagem e discurso da chamada “nova política”, sinalizada pelo resultado das urnas em todo o País.

Estiveram presentes à sessão os seguintes integrantes da Câmara de Maceió: Zé Márcio Filho (PSDB), Antônio Holanda (MDB), Silvânia Barbosa (PRB), Jhonatas Omena (PPL), Lobão (PR), Simone Andrade (DEM), Ronaldo Luz (MDB), Samyr Malta (PSDC), Aparecida de Luiz Pedro (DEM) e Luciano Marinho (Podemos). E o vereador Sílvio Camelo (PV) chegou atrasado.

‘Na contramão’

O coordenador estadual do Movimento Brasil, Leonardo Dias, distribuiu aos vereadores presentes uma recomendação popular solicitando a rejeição da alteração do número de vereadores. E apresentou entre os argumentos para o voto contrário o fato de a Constituição Federal não determinar o aumento de vagas, mas apenas estabelecer o número máximo de legisladores proporcional à sua população. No caso de Maceió, poderia ser criada mais dez vagas, mas a proposta prevê quatro novas cadeiras, com a justificativa de não aumentar despesas.

Além disso, o Movimento Brasil considera que a Câmara Municipal de Maceió já possui, com 21 vereadores, o que seria mais do que suficiente para a realização das atividades legislativas da capital alagoana. E lembrou que tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/18, que discute a redução do número de deputados federais e senadores.

A recomendação acusa a Câmara de Maceió de ir na contramão da “necessária redução do tamanho do Estado”. E cita que o Brasil vive uma das suas piores crises econômicas, vitimando mais de 13 milhões de brasileiros com o desemprego.

“Falar em criação de mais privilégios políticos a esta altura, não somente soa como absurdo, mas também como um ato de desrespeito a quem sustenta a atividade parlamentar – os contribuintes. O argumento utilizado de que o aumento não significaria um novo custo para o cidadão, uma vez que seria o utilizado o mesmo duodécimo, causa espanto. Ora, se há dinheiro suficiente para aumentar em 20% o número de Edis, porque esta Casa não solicita a diminuição do seu duodécimo? Este dinheiro poderia, por exemplo, permitir um melhor atendimento médico à nossa população”, critica o Movimento Brasil.

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