Maceió gasta 62% com folha e deu mais aumento do que o governo estadual e a União
De 2013 a 2018, foram concedidos 26,5% de reposição salarial na 3ª capital que mais gasta com pessoal
Em meio às novas pressões de servidores municipais por reposição salarial, a Prefeitura de Maceió afirma que busca o equilíbrio das contas públicas, por estar “no limite do limite” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação ao uso da receita corrente líquida para pagamento de pessoal. A preocupação do prefeito Rui Palmeira (PSDB) é evitar que o Município de Maceió continue com 62% de seus gastos comprometidos com folha de pagamento, após conceder mais reajustes do que o Estado e a União, de 2013 a 2018, e se tornar a terceira capital brasileira que mais gasta com pessoal, em decorrência de sucessivas quedas de repasses federais.
A capital alagoana registrou uma queda de R$ 65 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018. Mas a preocupação não atinge apenas o maceioense, porque a crise afeta as finanças públicas Brasil afora. Tanto que o Estado de Alagoas e mais seis Estados já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para reduzir jornada de trabalho e de salários de servidores efetivos.
Com a exceção de 2017, a Prefeitura de Maceió concedeu reajustes salariais acima dos aumentos dados pelo Estado de Alagoas e do Governo Federal. Juntos Executivo e Legislativo comprometem 62% das despesas com folha.
A Prefeitura de Maceió contabiliza 26,5% de reposição salarial concedidos entre 2013 e 2018, na administração do prefeito Rui Palmeira. Enquanto isso, o Governo Federal concedeu 15,8% de reajuste e o Governo de Alagoas, 16,8%, no mesmo período.
Veja:
Tempo de ajuste
O estouro do limite da LRF pode criar uma série de problemas para o município, a exemplo da suspensão de repasses federais. Por isso, a administração tucana anunciou a meta de economizar R$ 3 milhões por mês, para garantir a manutenção do equilíbrio econômico financeiro no Município ao longo de 2019.
Os ajuste fiscais estão sendo replicados pelo Brasil, porque estados e municípios tentam recuperar o equilíbrio financeiro, para não comprometer o pagamento da folha de pessoal e evitar cortes de recursos federais, além de outras penalidades que afetam os cofres públicos.
Quem descumpre a LRF é alvo de restrições relacionadas à concessão de reajustes, que passam a ser autorizados apenas através de determinação judicial ou fixados em contratos; à contratação de pessoal, com a exceção da reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança; bem como ao pagamento de horas-extras e à proibição de alterar estruturas de carreiras.
No final de 2018, foi anunciada a meta de reduzir gastos entre 10% e 30% do custeio das secretarias, em itens como energia elétrica, combustível, emissão de passagens e diárias, veículos e telefonia.
Segundo a Prefeitura de Maceió, os cortes também atingem despesas variáveis na folha de pagamento, como horas extras. E já resultaram na suspensão das despesas com apresentações artísticas gratuitas do festival Maceió Verão, mesmo com o modelo de parceria com a iniciativa privada, que desonerou mais de dois terços dos custos da Prefeitura de Maceió na edição de 2018, gerando economia de cerca de R$ 2 milhões, com o custeio de apenas R$ 920 mil dos R$ 3 milhões do custo total do evento com artistas como Cidade Negra, Cláudia Leitte, Léo Santana e Zezé di Camargo e Luciano.