Luiz Fux devolve mandato de deputado alagoano afastado por abuso de poder
Pastor João Luiz havia sido condenado em 2016 e cassado em 2017, por campanha em eventos religiosos
Uma decisão monocrática do ministro-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, suspendeu na última sexta-feira (29) a cassação do mandato do deputado estadual alagoano, João Luiz Rocha, o “Pastor João Luiz” (PSC-AL). O parlamentar havia perdido o cargo por abuso de poder, em maio de 2017, condenado por promover sua candidatura em eventos religiosos, na campanha eleitoral de 2014, dentro da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), liderada pelo político, em Alagoas.
A decisão tem efeito imediato e deverá chegar formalmente ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) nesta segunda-feira (2), de acordo com o advogado do deputado, Eduardo Monteiro. Na sequência, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Luiz Dantas (MDB-AL), deverá ser notificado a oficializar reassunção do cargo pelo parlamentar que ainda recorre das condenações por crime eleitoral, que também lhe renderiam pena oito anos de inelegibilidade.
A cassação do Pastor João Luiz também foi resultado de uma decisão monocrática, só que do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e decorrente da análise de recurso do parlamentar contra sua condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) de junho de 2016. Napoleão havia considerado suficientes para a cassação o exame de áudios, imagens e fotografias de eventos realizados dentro de templos da Igreja do Evangelho Quadrangular, em cultos ou eventos de pastores, durante o período eleitoral de 2014.
“Agora, o ministro Fux considerou o restabelecimento do efeito suspensivo e, como tal, o Pastor retoma o seu mandato de direito, confiado a ele pelo povo alagoano”, disse o advogado Eduardo Monteiro, ao portal Gazetaweb.
O retorno do Pastor João Luiz retira de sua vaga o ex-presidente da Câmara de Maceió, Francisco Hollanda (PP-AL), suplente que ocupou o cargo desde a efetivação de sua cassação, maio de em 2017.
O parlamentar deve seguir no cargo pelo menos até o julgamento de recurso ordinário respectivo e a publicação do seu acórdão pelo TSE.