Justiça destina a hospitais 25 carretas de remédios apreendidos pelo MP de Alagoas
Produtos de sonegação de R$ 197 milhões beneficiará rede que sofreu com desvios de R$ 180 milhões em medicamentos
A Justiça de Alagoas acolheu o pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) para destinar a hospitais alagoanos cerca de 5 mil tipos de medicamentos apreendidos na deflagração da Operação Placebo, contra a sonegação de R$ 197 milhões em impostos na comercialização de remédios e insumos hospitalares para Alagoas, em julho desde ano. O volume de 24 carretas de medicamentos já começou a ser distribuído sob fiscalização do MP e devem abastecer hospitais e clínicas administrados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A autorização da 17ª Vara Criminal da Capital levou em conta o prejuízo gerado diretamente ao Estado pela operação criminosa que falsificava e fraudava documentos das empresas, inserindo medicamentos no estado sem o recolhimento de tributos, garantindo aos investigados a movimentação de altos valores, com ajuda das empresas interligadas da organização criminosa.
“Avaliamos o pedido do Ministério Público como de extrema adequação e razoabilidade, sendo, inclusive, de caráter recomendável. Então, o que se deve destacar sobre a medida é evitar a posição contemplativa de aguardar o trânsito em julgado, cômoda, já que não se assume qualquer risco, e por seu turno, inferir risco de deterioração e perecimento sobre os bens apreendidos, o que não se pode permitir. Da mesma forma, por se tratar de bens de fácil e rápida depreciação, é descabido entender que a adjudicação dos medicamentos representaria prejuízo às partes”, diz um trecho da decisão dos juízes da vara especializada em julgar organizações criminosas em Alagoas.
A instituição ministerial acredita que um grande universo de usuários do sistema público de saúde de Alagoas poderá ser beneficiado e ter suas vidas salvas, com o material apreendido nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. E o principal destino serão hospitais públicos administrados pelo governo de Renan Filho (MDB), cuja gestão da Saúde foi alvo da Operação Correlatos, da Polícia Federal (PF), no ano passado, que investigou outra organização criminosa que desviou R$ 180 milhões da compra de medicamentos para a mesma rede que ainda convive com um desabastecimento crônico.
A ação do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), coordenado pelo MP, também requereu o perdimento de um veículo Toyota, de uma Amarok, de um Palio, de um Peugeot, de um Fiesta, de um Citroen, de um Renault, de uma S-10 e de um Jeep. E a Justiça decidiu que os automóveis devem ter “sua manutenção sob cautela jurisdicional, de modo a assegurar posterior perdimento em favor da União”.
Procurador Alfredo Gaspar de Mendonça coordena distribuição de medicamentos da Operação Placebo. Foto: Ascom MP de Alagoas
Tratamento ampliado
O MP de Alagoas argumenta que há farta variedade de medicamentos que podem ajudar no tratamento de diferentes enfermidades e de problemas de saúde, a exemplo de remédios para hipertensão, diabetes, tratamento de queimaduras graves, hepatite, anti-inflamatórios e antibióticos.
A entrega do material vai ser acompanhada de perto pelo pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelos promotores de justiça do Gaesf, Kléber Valadares e Guilherme Diamantaras.
“Essa é uma vitória não somente do Ministério Público, mas de toda a população alagoana que sofre com os mais diversos tipos de crime, inclusive, com os de lavagem de bens e sonegação de tributos. São recursos que, se recolhidos aos cofres estaduais, poderiam ser utilizados, por exemplo, para cuidar melhor da saúde dos pacientes que não podem custear tratamentos particulares. É por isso que a chegada desses medicamentos nos hospitais públicos é tão importante”, defendeu o chefe do MP de Alagoas.
Uma conta do Estado, vai manter reservado o valor de R$ 40 milhões como garantia financeira às empresas alvo das denúncias, caso haja essa necessidade futura. E o MP argumenta que os estoques de bens existentes nas empresas alvos da operação, Ribeiro & Santos, Moca Distribuidora, Holifarma, MI Farma e AM Farma, tanto de medicamentos quanto de automóveis, são frutos indireto do crime de lavagem de bens, fraudes societárias, além de sonegação fiscal.
Somente em razão do não recolhimento dos tributos devidos, o prejuízo aos cofres públicos já corresponderia a exatamente R$ 196.539.968,80, incluídos valores originais, multas e juros. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)