Justiça leva 6 dias para julgar prisão de acusado de estuprar enteada de 3 anos e deixá-la tetraplégica

Em mais uma prova de que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) não prioriza ações que tentam combater crimes contra crianças e adolescentes, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) divulgou ontem (30) que esperava há uma semana o julgamento do pedido de prisão de Cleiton Silva de Souza, acusado de estuprar sua enteada de apenas três anos. Há suspeitas de que a vítima ficará tetraplégica em razão da posição em que foi obrigada a ficar na hora do abuso sexual; e seu corpo e o rosto ainda estão com hematomas, até com lesões na mucosa interna do ânus.

O acusado ameaçou plantonistas do Hospital Geral do Estado, em Maceió (AL), onde a criança foi socorrida, e o alvo do pedido de prisão já cumpriu medida socioeducativa por ato similar a tráfico de drogas e associação ao tráfico. Segundo o MP, a prisão foi decretada ontem, no mesmo dia em que o caso veio a público.

Este que é um dos casos que mais chocou o MP de Alagoas tramita na 14ª Vara Criminal da Capital, que divide sua atenção com os temas díspares como crimes de trânsito e contra idosos. E em um dos últimos apelos contra o descaso foi feito há mais de um mês pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca), que alertou ao presidente do TJAL, desembargador Otávio Leão Praxedes, sobre os problemas para a promoção da justiça contra crimes contra crianças e adolescentes no Estado de Alagoas.

Desde o último dia 23 que a 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital pediram a prisão preventiva do acusado, em representação criminal assinada pelos promotores de justiça Dalva Tenório e Lucas Sachsida Carneiro, que atuam nas Promotorias de Justiça com atribuição para combater crimes praticados contra crianças a adolescentes.

“O caso presente é um dos, senão o mais, chocante que tramita nesta 14ª Vara Criminal. Uma criança, com 3 anos de idade, foi estuprada com tamanha violência, inclusive com coito anal, que há relatos de que ficará paraplégica. Não é necessário muitas delongas para se demonstrar que o estupro de vulnerável representa um dos crimes mais comprometedores do bom rumo da sociedade e, por transparecer a inversão do mais puro conceito de cuidado e amor, pois no caso foi perpetrado com emprego de tortura, ocasionando lesões gravíssimas à vítima, é exemplar pujante de necessidade de resposta da justiça para afastamento do sentimento de impunidade e revolta social que daí decorrem. Eis, com espeque no art. 313 do CPP, os fundamentos existentes para que haja a decretação da prisão preventiva no caso”, argumentaram os promotores.

“Além disso, a violência com que o crime de estupro foi praticado, demonstra a brutalidade com que o investigado usou para abusar de uma criança de apenas 3 anos de idade. Segundo prontuário medico do Hospital Geral do Estado, de fls. 12/13, a vítima possui ‘escoriações em face cicatricial, lesões com características de hematomas remotos em fronte, face e região mandibular esquerda, hematomas pequenos em região superior esterno e escoriação em mucosa interna de ânus’”, detalharam.

Em ofício enviado ao presidente do TJAL em 21 de setembro, o Cedeca, que é uma entidade de defesa da criança e dos adolescentes, pede a criação de uma vara especializada e ressalta que a prevalência do interesse maior das crianças “é corolário ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana esculpido no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal”. E ainda cita a Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tribunais criem serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.

É evidente a sobrecarga de trabalho na 14º Vara, que tem 3.249 processos em andamento, o que corresponde, em média, ao triplo do volume de outras varas, e é comparável apenas à 15º Vara Criminal, que trata do combate ao tráfico de drogas.

Promotores de Justiça de Alagoas Dalva Tenório e Lucas Sachsida Carneiro. Foto: Ascom MP/AL

Ameaças

Os promotores também levaram em consideração o depoimento dos conselheiros tutelares que acompanham o caso. Eles relataram que, ao chegar ao Hospital Geral do Estado com a enteada, o acusado ameaçou a equipe de plantão, dizendo que “se alguém contasse para sua esposa, que sua filha estava hospitalizada, iria matar a todos, pois buscaria seu pessoal no Conjunto Village Campestre”.

Para preservar a integridade física da criança, em razão das ameaçadas feitas aos médicos e enfermeiros e, ainda, por já ter cumprido medida socioeducativa quando do cometimento de ato infracional, o Ministério Público também usou o argumento da necessidade da manutenção da ordem pública para ratificar o pedido de prisão.

“O investigado tem em seu histórico a prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas, bem como ao de associação para o tráfico. A prática de atos infracionais anteriores serve para justificar a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública, considerando que indicam que a personalidade do agente é voltada à criminalidade, demonstrando, objetivamente, fundado receio de reiteração”, afirmaram Dalva Tenório e Lucas Sachsida Carneiro.

Alerta

Por ter sido esse mais um caso que provocou perplexidade aos promotores de justiça, eles chamam atenção para a importância do cuidado que, especialmente as mães, precisam ter com suas filhas. “Deve-se estar sempre alerta. Na grande maioria dos casos, o abusador está dentro de casa, convivendo com a sua vítima. As mães têm que ficar atentas aos sinais, ao comportamento das filhas, observar se elas se retraem com a presença do seu companheiro e, acima de tudo, acreditar quando a vítima tenta contar a verdade”, alertou Dalva Tenório.

Desde 2014, o Ministério Público criou a campanha “Com criança não se brinca”, que tem o objetivo justamente de combater a exploração sexual infanto-juvenil. As ações já percorreram escolas, entidades e canteiros de obras levando palestras e peças teatrais que retratam o tema. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)