Juiz bloqueia R$ 5 milhões de ex-prefeito alagoano, por fraude em compra de remédios

Um ano após ser preso pela acusação de desviar recursos destinados a matar a sede da população do município do Sertão de Alagoas, o ex-prefeito de Girau do Ponciano (AL), Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD), teve seus bens bloqueados pela Justiça, no âmbito de ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), em 2018. O juiz Allysson Jorge Lira de Amorim tornou indisponíveis R$ 5 milhões do ex-prefeito e de mais sete pessoas e duas empresas; acusados de desviar dinheiro público por meio de licitações fraudadas para suposta aquisição de medicamentos.

Na ação proposta pelo promotor de justiça Rodrigo Soares, em junho de 2018, após resultados das investigações da Operação Sepse, o ex-prefeito Fabinho Aurélio foi acusado de praticar 23 atos de improbidade e de comandar o esquema de fraudes entre os anos de 2011 e 2013. Além dele, o ex-assessor administrativo da prefeitura Valdemir Aurélio de Oliveira e outras seis pessoas também respondem pela mesma prática ilegal. Os nomes delas foram mantidos sob sigilo porque se tratam de colaboradores premiados.

O promotor denunciou que as empresas Campos Distribuidora de Medicamentos LTDA (JC Campos) e a KM Distribuidora de Medicamentos LTDA-ME eram utilizadas para emissão de notas fiscais falsas, atestando suposta venda de medicamentos e insumos, sem que o material fosse entregue às unidades de saúde da Prefeitura de Girau do Ponciano. A contrapartida para os proprietários das duas empresas era feita através de pagamentos de propinas, denunciou o MP.

“Trata-se de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários, onde todas as ilicitudes têm provas contundentes. Os donos das empresas fechavam acordo com o prefeito, e recebiam um percentual de 10 e 20% sobre os valores dos pagamentos equivalentes às mercadorias jamais fornecidas, o que servia de cortina para o desvio dos recursos públicos”, afirmou o promotor Rodrigo Soares.

Além das notas frias, também aconteciam pagamentos diretos ao ex-prefeito de uma propina de 10% sobre o valor da compra das mercadorias efetivamente entregues, denunciou o MP.

“Foi assim que a fraude começou e depois é que evoluiu para o uso de notas frias. Destacamos que essa organização criminosa causa uma verdadeira afronta ao princípio republicano com os desvios perpetrados na Prefeitura de Girau do Ponciano, por meio de uma coligação entre agentes públicos e empresários dos ramos de medicamentos, os quais dilapidaram o erário municipal, sem qualquer piedade da população enferma do município”, denunciou o representante do MP.

Ao acatar o pedido requerido pelo Ministério Público, o juiz Allysson Jorge Lira de Amorim determinou que fossem expedidos ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Girau do Ponciano e das cidades Campo Grande, Traipu, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Arapiraca e Maceió, para garantir o bloqueio dos R$ 5 milhões em bens dos acusados. E ainda ordenou a busca de veículos registrados em nome dos requeridos no Renajud – sistema online de restrição judicial de veículos – e o seu consequente bloqueio, caso existentes.

Improbidade em série

Ao denunciar Fabinho Aurélio por 23 atos de improbidade administrativa e analisar todos os processos fraudados, o MP requereu o ressarcimento ao tesouro do município de Girau no valor de R$ 1.000.453,82; a aplicação de uma multa de três vezes do valor desviado; mais R$ 1 milhão em razão do dano moral coletivo; totalizando R$ 5 milhões.

Rodrigo Soares também requereu a perda da função pública de todos que por ventura ainda exerçam ou venham a exercer cargos públicos, a suspensão dos direitos políticos dos acusados e a proibição para que nenhum deles possa contratar com o poder público por 10 anos.

A Operação Sepse foi executada em conjunto pela Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O ex-prefeito sertanejo encontra-se livre, mas foi preso preventivamente em 4 de abril de 2018, pela acusação de participar empreitada criminosa que objetivava o desvio de recursos através do superfaturamento de serviços de entrega de água por meio de carros-pipa. E também já foi alvo de dois mandados de prisão, desde que foi alvo da Operação Sepse, deflagrada em julho de 2017, contra três ex-prefeitos acusados de integrar um esquema criminoso que causou dano de mais de R$ 3 milhões, envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.(Com informações da Ascom do MP de Alagoas)