A Operação Armistício deflagrada na manhã de hoje (8) tem foco no senador Romero Jucá (MDB-RR), mas é decorrente de inquérito que também investiga supostas propinas de R$ 1 milhão pagas pela empreiteira Odebrecht ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Ao autorizar a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou que “o conjunto de informações trazido à tona revela singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam , em tese, associadas a delitos de operação sofisticada como os de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva”.
Delatores afirmam que pagamentos de R$ 1 milhão teriam sido repassados repassados a Renan e Argello, e R$ 3 milhões para Jucá. Seria o preço para garantir a aprovação de um projeto de resolução no Senado que restringia a chamada “guerra fiscal nos portos”, beneficiando a Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht.
No pedido de instauração de inquérito feito ao STF em 13 de março de 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o delator Carlos José Fadigas de Souza Filho, que presidiu a Braskem, narrou que a empresa queria minar incentivos fiscais à importação de produtos de empresas concorrentes da Odebrecht, que era subsidiada por estados brasileiros preocupados em incentivavam a movimentação de seus portos.
O ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, liderou a interlocução com o Executivo Federal, e relatou à PGR ter recebido do Palácio do Planalto a indicação dos parlamentares que poderiam “trabalhar em prol do assunto no Senado”. E, segundo o pedido de instauração do inquérito, as tratativas com o Legislativo ficou a cargo de Cláudio Melo Filho.
Renan, Jucá e Gim Argello não foram alvos da operação de hoje, ordenada pelo ministro Edson Fachin, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“[Há] robustas suspeitas de possível prática de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em razão da articulação dos parlamentares apontados, de pessoas a estes relacionados e das empresas pelas quais já se identificou a circulação de capital referente a vantagem indevida, de forma dissimulada”, disse Fachin, na decisão reproduzida pela TV Globo.
‘Engenhoso esquema’
A investigação indica que a suposta propina foi entregue em dinheiro, logo após a aprovação do projeto de resolução no Senado, em 24 de abril de 2012. Foi quando Cláudio Melo Filho comunicou a Marcelo Odebrecht e a Fadigas a necessidade de liberar os valores para cumprir compromissos firmados com parlamentares.
Os valores circularam em uma “conta botox”, como foi identificada pelo sistema da Odebrecht a conta operada por funcionários do Tradbank Investimentos Participações, que ainda não se manifestou à imprensa sobre a delação.
“Por meio desse engenhoso esquema de lavagem, a Odebrecht abastecia o doleiro que fazia o repasse de dinheiro às autoridades brasileiras e, ao mesmo tempo, dificultava o rastreamento da real origem do numerário”, afirmou Raquel Dodge.
Na Operação Armistício, foram nove mandados de busca e apreensão cumpridos hoje no estado de São Paulo, sete na capital paulista, um em Santos (SP) e outro em Campo Limpo Paulista (SP), junto a endereços de supostos beneficiários da resolução aprovada no Senado.
Outro lado
A defesa de Renan considera “mais um grave equívoco” do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a inclusão de seu nome no inquérito. “O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença ‘intrínseca’ de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos”, alega a defesa do senador alagoano.
A defesa de Gim Argello disse que espera ter acesso à integralidade da operação para se pronunciar.
E o advogado de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ressaltou que o senador não foi alvo da Operação Armistício, ao dizer que o parlamentar já prestou esclarecimentos sobre o assunto e que não foi o responsável pelas articulações para a aprovação do projeto de resolução. (Com informações do G1)
