Ex-prefeito preso por ‘farra das diárias’ é libertado, em Alagoas
Desembargador atendeu a pedido de habeas corpus três dias após as prisões
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Celyrio Adamastor, libertou o ex-prefeito de Viçosa (AL), Flaubert Torres Filho, e seu ex-secretário de Finanças Maxwell Carnaúba Passos, que haviam sido presos na última quarta-feira (20), acusados de desviar R$ 176 mil em diárias fraudadas, entre 2013 e 2015.
A dupla havia sido alvo de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, no âmbito da ação penal em que o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) denuncia um esquema criminoso denominado “Farra das diárias”. As prisões foram cumpridas em ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Viçosa.
Na ação penal, o MP denuncia o pagamento fraudulento de diárias, recebimento de diária concomitante com pagamento de hospedagem, recebimento em duplicidade de diárias para localidades distintas, recebimento de diárias para viagens em finais de semana, recebimento de diárias para viagens inexistentes, repasse dos valores de diárias concedidas a servidores em favor do ex-prefeito.
O MP denunciou que as fraudes na concessão de diárias eram comandadas pelo ex-prefeito de Viçosa desde o ano de 2013, quando, em um período de cinco meses, Flauber Filho havia recebido, indevidamente, o valor de R$ 70.950,00. No ano seguinte, o montante recebido foi de R$ 75.250,00, com empenho de R$ 76.750,00. E, em 2015, o ex-gestor recebeu a quantia de R$ 29.900,00. Em seu nome, Flaubert Torres Filho recebeu, na totalidade, de 2013 a 2015, o valor de R$ 176.100,00 em diárias.
Na quarta-feira, o ex-prefeito Flaubert Torres Filho foi preso no município de Atalaia. E seu ex-secretário foi localizado em Viçosa, onde recebeu voz de prisão. E, após exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), em Maceió, a dupla foi levada para o Sistema Prisional.