EX-PREFEITO ALAGOANO É PRESO PELA TERCEIRA VEZ, EM MENOS DE NOVE MESES

O ex-prefeito de Girau do Ponciano (AL), Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD), foi preso pela terceira vez em menos de nove meses, na manhã desta quarta-feira (4), em operação policial deflagrada no Agreste de Alagoas. Em julho de 2017, o ex-prefeito foi alvo da Operação Sepse, deflagrada contra três ex-prefeitos acusados de integrar um esquema criminoso que causou dano de mais de R$ 3 milhões, envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas. Mas o caso agora tem relação com o desvio de recursos destinados para matar a sede da população.

Durante cinco meses, o Ministério Publico do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Publico, e da Delegacia de Polícia da cidade, investigaram o desvio de recursos públicos na contratação de carros-pipa. E o ex-prefeito foi preso em cumprimento do mandado expedido pelos juízes Alysson Jorge Amorim e Renata Malafaia.

EX-PREFEITO JÁ HAVIA SIDO PRESO POR DESVIO DE REMÉDIOS (FOTO: DIVULGAÇÃO)

O MP denunciou que durante a gestão de Fabinho Aurélio, em 05 de agosto de 2013, o município formalizou contrato, cuja ata de registro de preços é a de número 08.2013, mediante prévia licitação com uma empresa para fornecimento de carradas de água, para abastecer a cidade durante um ano.

O correto seria a empresa fornecer, mensalmente, 1424 carradas, ao custo unitário de R$145,50. No entanto, segundo as investigações, Fabinho Aurélio e seu tio Luciano da Silva Oliveira, outro alvo do mandado de prisão, ajustaram que o contrato não seria cumprido na sua integralidade.

“Pelo contrário, o empresário seria responsável por fornecer, no máximo, 300 carradas, enquanto outras seriam desempenhadas por correligionários do prefeito conforme promessas politicas anteriores”, afirma o promotor Kleber Valadares, titular da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.

O MP afirma ainda que, em setembro do mesmo ano, segundo mês da execução do contrato, o empresário passou a emitir notas fiscais com valores superfaturados, fazendo referência a um volume maior de carradas do que as que efetivamente foram fornecidas.

ATÉ R$ 35 MIL DE ‘MESADA’

O promotor de Girau do Ponciano relata que a empresa recebia o pagamento pelas carradas e, em seguida, acertava o destino do dinheiro publico. “A primeira parte dos valores consistia em uma sobra (referente ao superfaturamento das notas fiscais) no importe mensal, aproximado, entre R$ 25 mil e R$ 35 mil que eram repassados ao Luciano, tio do prefeito”, diz Valadares.

O MP salienta que o então ex-prefeito, nomeou o tio para cuidar de todos os assuntos relacionados à questão dos caminhões pipa. E relata que a ação criminosa destinava uma segunda parte dos valores ao próprio empresário pelo pagamento do serviço de cerca de 300 carradas mensais. “Já a terceira parte dos valores era repassada ao Luciano por meio de cheques da empresa. Este, por sua vez, deveria efetuar pagamento a sete supostos pipeiros”, enfatiza o promotor.

A investigação ainda aponta que um dos supostos pipeiros era o próprio tio do prefeito, que também era o fiscal do contrato e que não deveria lucrar com ele, apenas cumprir seu papel de fiscalizador.

Outros dois supostos pipeiros são beneficiados do Bolsa-Família, pessoas consideradas extremamente pobres. Já um quarto suposto pipeiro possui 97 anos de idade.

“O que a investigação comprovou foi o aparelhamento de uma máquina de desvio de recurso para que o serviço fosse prestado apenas em parte e houvesse apropriação de dinheiro público”, relata o promotor Valadares.

INTIMIDAÇÃO

Em outubro do ano passado, Luciano Oliveira procurou o empresário e, pressionando-o, disse para ele não colaborar com a polícia tampouco com o Ministério Publico, demonstrando o poder do ex-prefeito sobre o tio.

“Com a ligação entre ambos, a reiteração criminosa de Fábio, já denunciado por desvio de dinheiro público para a construção de escolas e fornecimento de medicamentos foram pedidas as duas prisões”, ressalta o promotor de Girau do Ponciano.

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Publico, do MP/AL, é coordenado pelo promotor de Justica José Carlos Castro e também composto pelos promotores de Justiça Karla Padilha e Anderson Cláudio. Os três participaram das investigações, com o promotor Kleber Valadares, de Girau do Ponciano, com apoio do delegado Arthur César. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)