Ex-prefeito acusado esquema de R$ 12 milhões se entrega, em Alagoas
Jacob Brandão, do PP, foi alvo de cinco operações e quatro ações penais em um ano
Alvo de cinco operações e quatro ações penais em um ano, o ex-prefeito de Mata Grande (AL) José Jacob Gomes Brandão (PP) se entregou na última sexta-feira (17), à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Alagoas. E está cumprindo prisão preventiva na Penitenciária Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), pela acusação de praticar crimes de corrupção em série e causar um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos do município do Sertão de Alagoas.
Das quatro ações penais ajuizadas pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) contra Jacob Brandão, duas são por fraudes na aquisição de medicamentos e outras duas por fraude na contratação de empresas de locação de veículos. O que envolve denúncias por crimes de corrupção, lavagem de capitais, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e organização criminosa.
A prisão preventiva foi solicitada pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelos promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Na denúncia que embasou o pedido de prisão, o MP afirma que Jacob Brandão, Gabriel Brandão Gomes, Diogo Medeiros de Barros Lima, Marcelo Maedson Dias de Sá, Cleriston Marinho Buarque e mais duas pessoas que fizeram colaboração premiada integraram uma organização criminosa que desviou dinheiro público da Prefeitura de Mata Grande por meio de licitações fraudadas para suposta aquisição de medicamentos, que foram alvo da Operação Sepse, deflagrada em julho do ano passado e da Operação Anomos, em abril deste ano.
O Gaeco afirma que os crimes ocorreram entre os anos de 2011 e 2016 e Jacob Brandão, então prefeito de Mata Grande, foi o grande beneficiário como líder do esquema de fraudes e desvio de dinheiro. Somente no caso em questão, foram cinco procedimentos fraudados: o pregão presencial 11/2013, as renovações do contrato 11/2013, a emissão de notas fiscais falsas durante a vigência do referido contrato administrativo 11/2013 e os pregões para a contratação da Campos Distribuidora LTDA e da Cirúrgica Montebello.
“Tais procedimentos visavam o fornecimento de remédios e materiais médico-hospitalares para as unidades públicas de saúde daquela municipalidade, ocorrendo a cobrança de 10% a 20% no valor resultante do contrato a título de propina ao ex-gestor José Jacob Gomes Brandão e dos demais membros da gestão pública municipal. Na outra ponta do esquema criminoso atuavam os representantes e proprietários das empresas Campos Distribuidora de Medicamentos LTDA, KM Distribuidora de Medicamentos LTDA, e Cirúrgica Montebello LTDA”, diz a ação penal.
Outro esquema criminoso envolveu falsos contratos do Município com supostos proprietários das empresas Genilda Gomes Lima- ME (Ômega Locações), EP Transportes, Transloc Locação e Serviços e Marcelo Calado dos Santos- EPP (Albatroz), as três últimas de fachada, para desviar recursos por meio da locação de veículos. E os promotores do Gaeco denunciam que, somente com o contrato fraudulento celebrado com a empresa Albatroz, o prefeito Jacob Brandão lucrava entre R$ 40 e R$ 70 mil por mês.
Segundo os promotores de justiça do Gaeco, Jacob Brandão, desviou o equivalente a R$ 6 milhões, apenas em dois anos de falsa contratação de locação de veículos com uma das empresas, Marcelo Calado dos Santos- EPP (Albatroz). O montante daria para comprar 130 veículos do modelo Sandero.
Nos contratos, ficava um percentual de 40% para o pagamento de quem sublocava os veículos e os outros 60% eram divididos entre o prefeito, o dono da empresa e possíveis atravessadores.
O advogado Leonardo Moraes de Araújo Lima, que está fazendo a defesa do ex-gestor, chegou a impetrar um habeas corpus pedindo a soltura de seu cliente, mas o HC, em caráter liminar, foi indeferido pelo desembargador José Carlos Malta Marques, que estava de plantão no final de semana. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)