Deputados tentam extinguir órgãos de combate à corrupção do MP de Alagoas
Emendas a projeto minam combate à corrupção, ao crime organizado e à sonegação fiscal
Deputados estaduais aprovaram ontem (10), em 1º turno, a extinção de órgãos de combate à corrupção e ao crime organizado no estado de Alagoas, por meio de emendas apresentadas ao projeto que atualiza a Lei Orgânica do Ministério Publico Estadual (MPAL). Em nota divulgada na noite de ontem, o chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reagiu contra a tentativa de enfraquecimento da atuação do órgão ministerial, com a extinção do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaesf (Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens).
Promotores, procuradores de Justiça e servidores do MPAL foram convocados a comparecer à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na manhã desta quarta-feira (11), para dialogar com deputados e tentar reverter as extinções dos dois imprescindíveis braços do órgão ministerial no combate à corrupção, ao crime organizado e à sonegação fiscal.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas disse ter reagido com surpresa e preocupação às emendas supressivas, aditivas e modificativas propostas pelos deputados, em um projeto enviado pelo órgão em junho de 2019, pelo ex-chefe do MPAL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que hoje é pré-candidato a prefeito de Maceió (AL).
O projeto, destaca Márcio Roberto, objetivo de modernizar a sua legislação à luz das inovações constatadas no sistema jurídico e observados os anseios da sociedade. E alerta que, em vez de contribuírem para esses avanços desejados, as alterações propostas afetam significativamente a estrutura do MP de Alagoas, prejudicando investigações em andamento, fragilizando a atuação de promotores e procuradores de justiça na defesa de direitos sociais e inviabilizando o trabalho desenvolvido por núcleos,grupos especiais e forças-tarefas constituídas que tanto já promoveram ações em proteção do povo e do erário de Alagoas.
Como exemplo do impacto negativo do retrocesso desejado pelos deputados alagoanos, o chefe do MPAL destacou que apenas o Gaesf, em três anos de atividade, já recuperou R$ 301 milhões em impostos sonegados. Enquanto o Gaeco enfrentou crimes contra a administração pública e facções criminosas, ambos responsáveis, respectivamente, pela dilapidação do patrimônio público e a criminalidade mais violenta em Alagoas.
Outro exemplo da importância dos dois órgãos ocorreu em agosto de 2019, quando a Justiça acolheu pedido do MPAL para destinar a hospitais alagoanos cerca de 5 mil tipos de medicamentos apreendidos na deflagração da Operação Placebo, pelo Gaesf, contra a sonegação de R$ 197 milhões em impostos na comercialização de remédios e insumos hospitalares para Alagoas. O volume de medicamentos foram distribuídos em 25 carretas.
Medicamentos apreendidos pelo MP de Alagoas Operação Placebo foram distribuídos às unidades públicas de saúde de Alagoas. Foto: Ascom MP de Alagoas/Arquivo
Desserviço ao Estado
Outro órgão na mira dos deputados é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), que reúne vários núcleos especializados e funciona como órgão auxiliar das atividades funcionais do MP. O centro tem coordenado fiscalizações do transporte escolar há dois anos. E atuou, através da Força-Tarefa do Pinheiro, em defesa de mais de 17 mil moradores dos bairros atingidos pelos danos geológicos causados pela exploração da mineradora Braskem e conseguiu viabilizar o maior acordo já formalizado em Alagoas, em defesa de vítimas de desastre.
Outra mudança proposta pelo Legislativo no projeto original do MPAL que também foi repudiada diz respeito a disputa para o cargo de procurador-geral de justiça, a chefia do Ministério Público, por tentar excluir promotores de Justiça da possibilidade de se candidatar a chefiar a instituição, mantendo apenas procuradores de Justiça como aptos para a disputa.
“Confiante no elevado espírito público dos deputados estaduais, que certamente não desejam o enfraquecimento do Ministério Público de Alagoas, a instituição, representada pelo seu procurador-geral de justiça e demais membros e servidores, irá estabelecer, desde já, um canal de diálogo com o Parlamento, em busca da reversão dessas modificações já aprovadas em 1a discussão, uma vez que tais mudanças já começaram, inclusive, a ter intensa reprovação popular. Um Ministério Público forte e sinônimo de uma sociedade protegida”, diz o trecho final da nota assinada pelo chefe do MPAL.