Deputada quer vetar condenados por crime sexual e pedofilia em cargos de Alagoas

Com o objetivo de ampliar o alcance da lei de sua iniciativa que veda a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, a deputada estadual Cibele Moura (PSDB-AL) protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto para impedir as nomeações de condenados também pelos crimes de violência sexual e de pedofilia.

Ao pedir, na sessão de ontem (11), apoio para aprovar a lei que ela sugeriu denominar de Lei Menina Beatriz, Cibele Moura lamentou que o parlamento estadual não possa legislar sobre matérias penais, para ampliar penas para casos como o da menina Ana Beatriz, estuprada, estrangulada aos seis anos de idade, e encontrada morta no último final de semana passada, em um saco jogado no telhado da casa do suspeito de 44 anos, no município de Maravilha, no Sertão de Alagoas.

“O crime, por si só choca. E quando a gente vai mais a fundo na história, ela vai ficando mais parecido com um filme de terror. Os relatos da população demonstram que esse cidadão dava dinheiro para ela, para comprar bala a fim de adquirir a sua confiança e cometer tais abusos. É de uma crueldade. Me faltam palavras para dizer o que senti e sinto nesse momento. E não é um caso isolado. Já começam a surgir relatos de outras mulheres denunciando crimes muito parecidos pelo mesmo cidadão”, disse a deputada.

A parlamentar tucana lembrou ainda que na sexta-feira (7), quando foi cometido o crime brutal contra Ana Beatriz, a Lei Maria da Penha completou 14 anos, no mesmo dia também em que a lei de autoria dela, que veda a nomeação pelo Estado para cargos comissionados de condenados com base na Maria da Penha fez um ano de sancionada.

Cibele também pediu que o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor (SD-AL), publique nota de pesar para que o parlamento não deixe que esse caso seja esquecido. “Que a gente peça justiça por Beatriz”, disse a deputada.

Ampliação

O projeto de lei da deputada tucana prevê que o Artigo 1º da Lei nº 8.135, aprovada sob sua autoria em 7 de agosto de 2019, passe a vigorar com a seguinte redação: “Fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do Estado de Alagoas, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; pelos crimes de estupro, assédio sexual, violação sexual mediante fraude ou quaisquer outras condutas tipificadas como crimes decorrentes de violência sexual”.

A lei veda ainda a nomeação pelo Estado de condenados “pelos crimes sexuais contra vulneráveis, com corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, estupro de vulnerável ou quaisquer outras condutas tipificadas como crimes decorrentes de violência sexual contra crianças, adolescentes ou vulneráveis”.

Justificativas

A deputada Cibele Moura justifica que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), retrata com dados estatísticos que a cada hora cinco meninos e meninas sofrem algum tipo de brutalidade e, que 80% dos agressores são parentes próximos, amigos e conhecidos da família. Cibele destaca que o Brasil registrou ao menos 32 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em 2018, o maior índice de notificações já registrado pelo Ministério da Saúde, segundo levantamento obtido pelo jornal O Globo.

A parlamentar destaca que o índice equivale a mais de três casos por hora, quase duas vezes o que foi registrado em 2011, ano em que agentes de saúde passaram a ter a obrigação de computar atendimentos. De lá para cá, os números crescem ano a ano, e somam um total de 177,3 mil notificações em todo o país.