Deputada diz que Alagoas não pode ser arrasada pela Braskem e abandonada pela União

A indicação de que a Braskem deixará Alagoas, após causar uma tragédia que coloca em risco cerca de 40 mil moradores de bairros que afundaram até 40 centímetros em dois anos, pela ação da mineradora, foi tratada pela deputada estadual Jó Pereira (MDB) como uma atitude de chantagem de quem arrasou o solo com a exploração de sal-gema, para sair em busca de um novo local a explorar. As declarações foram feitas nesta terça-feira (21), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), ocasião em que a parlamentar também acusou o Governo Federal de abandonar o Estado, ao não confirmar o decreto de calamidade nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, na capital alagoana.

Segundo reportagem do jornal Gazeta de Alagoas, citada pela parlamentar, o presidente da Braskem, Fernando Musa, avisou à diretoria da mineradora que, se em seis meses as três unidades da Braskem que estão paralisando as atividades em Alagoas não voltarem a funcionar, a subsidiária da Odebrecht deixará Alagoas, possivelmente com destino ao interior do Espírito Santo.

“Ao que me parece, isso seria mais ou menos como alguém devastar o seu solo, a sua casa, para simplesmente ir em busca de novo solo, ao invés de trabalhar para recuperar aquele que foi devastado, por uma exploração mineral inadequada, porém viável, desde que realizada de forma sustentável e tecnologicamente avançada, uma vez que Alagoas tem diferenciais em relação a outras localidades imaginadas para exploração. Precisamos estar atentos. Alagoas não pode ser terra arrasada e menos ainda abandonada pelo governo federal em relação a esse assunto”, disse Jó Pereira, ao lembrar que 47% das ações ordinárias da Braskem, com poder de voto, pertencem a Petrobras.

O deputado Cabo Bebeto (PSL) defendeu o governo federal de seu colega de partido Jair Bolsonaro, citando que o problema da mineração é antigo e a gestão atual, com apenas cinco meses, deu andamento a várias ações, a exemplo do diagnóstico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), apresentado no último dia 8, que explicou o fenômeno e sua causadora, a Braskem. “Se alguém tem responsabilidade e está marcando passo nesse caso é governo e prefeitura”, rebateu.

O deputado Francisco Tenório (PMN) concordou que o governo federal tem responsabilidade até superior aos governos estadual e municipal, por pelo menos três razões: a concessão da licença para mineração, o controle dessa exploração e as ações da Petrobras junto à Braskem.

“Não podemos e não queremos, de forma alguma, tornar vilã uma indústria tão importante para o desenvolvimento econômico de Alagoas e do País, uma empresa que produz matérias-primas essenciais para inúmeras cadeias produtivas. Mas, é hora de buscarmos soluções, reparações para os moradores dos bairros atingidos e também soluções para que a Braskem continue operando em Alagoas, com supervisão técnica e fiscalização rigorosas, para que suas atividades sejam viabilizadas de forma segura, responsável e sem ônus para a população”, disse Jó Pereira, ao classificar como “chantagem” a postura da empresa.

A possibilidade de uma tragédia na região explorada por 35 poços de extração de sal-gema, decorre da reativação de uma falha geológica adormecida há milhões de anos, com as atividades da Braskem sob os bairros de grande densidade populacional.

Presidente Jair Bolsonaro prometeu buscar soluções para afundamento em Maceió. Fotos: Isac Nóbrega/PR e SGB/CPRM

União de forças

A parlamentar solicitou o amplo compartilhamento dos estudos que o secretário da Fazenda, George Santoro, disse à Gazeta que prepara para apresentar nesta semana ao governador Renan Filho (MDB), sobre as implicações econômicas de uma possível saída da Braskem de Alagoas. E também pregou a união entre o governador e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), em favor de Alagoas e de sua capital.

“É urgente que o governador e o prefeito, unidos administrativamente a favor de Alagoas e da capital, abram diálogo com o governo federal, no sentido de não permitir para Alagoas e para o Brasil dificuldades ainda maiores, repetindo que a Braskem é produtora de matérias-primas essenciais para inúmeras cadeias produtivas em todo o país: dicloretano e soda-cáustica. E, no caso específico de Alagoas, a descontinuidade da exploração do sal-gema geraria para nós enorme perda de receita. Precisamos de reparação e não de mais perdas”, defendeu.

O deputado Inácio Loiola (PDT) também solicitou à bancada federal que ajude a cobrar providências da União, lembrando que uma possível saída da Braskem de Alagoas geraria enormes prejuízos, como a perda do ICMS, inclusive sobre a energia elétrica ofertada para o funcionamento da empresa. O deputado ainda citou a crise nas cadeia produtivas sucroalcooleira e da pecuária leiteira como agravante da perspectiva de futuro para o Estado.

Já Davi Maia (DEM) citou conquistas do parlamento e pediu que a Comissão Especial do Pinheiro seja logo instalada na Casa, para acompanhar o caso “sem paixões e sem achincalhes de nenhum lado”.

Jó Pereira avaliou ainda que a redução das atividades das cadeias produtivas em questão pode modificar o PIB de Alagoas, afetando também a distribuição de gás natural canalizado.

“Uma saída da Braskem de Alagoas coloca em risco não só o funcionamento da Algás, mas a aposta de todos aqueles que optaram pelo gás para o funcionamento de seus automóveis, por exemplo… Precisamos estar atentos para evitar, desta vez, outros tipo de danos”, concluiu.

Por decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já suspendeu a distribuição de R$ 2,6 bilhões de lucros para acionistas da Braskem, em resposta ao pedido de bloqueio de R$ 6,7 bilhões no patrimônio da subsidiária da Odebrecht, formalizado pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, que solicitaram a suspensão das atividades da mineradora e reforçam o pedido de bloqueio dos bens, após a divulgação do laudo da CPRM. Mas o processo aguarda decisão da Justiça Federal sobre a competência de processar e julgar o caso.

Veja aqui a posição da Braskem sobre o afundamento.

E saiba mais sobre a forma como a mineradora anunciou a paralisação de suas atividades.