Não apenas feminicídio

Deputado quer estender pensão para órfãos de mulheres vítimas de crime

Projeto de Lei de Alfredo Gaspar propõe estender pensão especial para todos os filhos de mulheres vítimas de violência com resultado morte

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Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL) apresentou projeto de lei para que a pensão especial para órfãos de vítimas de feminicídio seja estendida para os filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres mortas em decorrência de outros tipos de crimes violentos.

O parlamentar pretende ampliar os efeitos do benefício aprovado pela Câmara dos Deputados, em março, por entender a importância do amparo aos órfãos das mulheres de baixa renda vítimas de feminicídio. Com seu Projeto de Lei 1561/2023, Alfredo Gaspar reforça que órfãos passam pela mesma situação, quando têm mães vítimas dos demais crimes violentos intencionais que resultem em mortes, como estupros, latrocínios, homicídios sem características de feminicídio e lesões corporais.

“Não podemos abandonar nenhum órfão da violência contra a mulher. Por questões de tipificação jurídica e das circunstâncias de fato, nem todo homicídio de mulheres pode ser tratado como feminicídio. Entretanto, independentemente da tipificação do crime, o resultado é o mesmo: órfãos de baixa renda que, além de suportar a perda da mãe, historicamente aquela que presta cuidados aos filhos, ficarão relegados à própria sorte”, argumenta Alfredo Gaspar.

Deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) – Foto: Agência Câmara.

Garantias mínimas

O valor da pensão sugerida pelo parlamentar alagoano é de um salário mínimo. E Alfredo Gaspar também propõe que a nova lei acolha filhos e a criança ou adolescente já considerados órfãos de vítima de crimes que era sua tutora ou responsável legal.

“A nossa proposta quer amparar aqueles órfãos em decorrência dessa violência, que ao nosso entender, carecem de uma ação Estatal eficaz no sentido de garantir as condições mínimas para que essas crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento digno e possam ter suas necessidades básicas supridas”, conclui o deputado, em declaração obtida através de sua assessoria.

O projeto de lei de Alfredo Gaspar ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Já o Projeto de Lei 976/2022, sobre a pensão especial para filhos de vítimas de feminicídios, aguarda tramitação no Senado Federal.

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