O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou ontem (24) a instauração, de ofício, de pedido de providências para que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, apresente informações sobre sua visita ao candidato a presidente do PSL Jair Bolsonaro, feita na última segunda-feira (22), na residência do político, no Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o corregedor faz referência às declarações do ministro ao site Jota sobre sua visita ao presidenciável. E considera que a referida matéria informa ter o magistrado praticado ato que, em tese, caracteriza conduta vedada a magistrados, disposta na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; bem como na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), artigo 36, III e no Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
O site publicou declarações em que o ministro relata que o encontro com Bolsonaro teve como foco central debater a Reforma Trabalhista, e que a visita “serviu um pouco para apagar o incêndio” criado entre o candidato e o Judiciário, a partir da divulgação das declarações do filho do candidato, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), em que afirmava que, para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), seriam necessários apenas um cabo e um soldado.
“O pessoal da campanha e de apoio [a Bolsonaro] às vezes faz críticas ao Judiciário que não são admissíveis. E ele [Bolsonaro] não pensa desse jeito, tanto que desautorizou quem esteja fazendo esse tipo de crítica. […] Eu apresentei para ele as nossas preocupações do Judiciário e ele respondeu da melhor forma possível”, declarou Ives Gandra Martins Filho ao Jota, ao afirmar ter ressaltado para Bolsonaro a importância de se manter uma harmonia entre os três Poderes.
No primeiro pedido de Humberto Martins por explicações de um ministro do Judiciário sobre suposta conduta vedada a magistrado, foi dado 15 dias de prazo para o ministro do TST a apresentar as informações, a fim de esclarecer os fatos sobre o encontro promovido pela deputada federal eleita pelo PSL de São Paulo, Carla Zambelli. (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)
