Conselheiro quer realizar até quinta a eleição do TCE de Alagoas, marcada para dia 27
Corregedor Fernando Toledo quer aplicar regra do TCU, após boicote que esvaziou pleito no sábado
Um dia depois de a candidata à reeleição e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), conselheira Rosa Albuquerque, convocar sessão especial para realizar a eleição dos cargos diretivos no próximo dia 27, o conselheiro Fernando Toledo protocolou memorando junto à Presidência da Corte pedindo que o pleito seja realizado até esta quinta-feira (20).
A eleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor-geral da Escola de Contas depende da resolução de um conflito judicial que tenta desempatar a disputa entre Rosa Albuquerque e Otávio Lessa. Com o empate de três votos a três, a presidência ficaria com o decano Otávio Lessa.
Mas o grupo que apoia a reeleição de Rosa Albuquerque tenta legalizar a participação da conselheira substituta Ana Raquel Calheiros no pleito, na ausência do conselheiro afastado Cícero Amélio, condenado por crimes. Mas a estratégia foi vetada por decisões da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho.
No documento, Fernado Toledo pede que seja aplicado o regimento do Tribunal de Contas da União (TCU) para suprir a lacuna do regimento do TCE de Alagoas sobre a convocação da sessão extraordinária, para o dia útil seguinte, em caso de falta de quórum, como ocorreu no sábado (15).
Toledo afirma que o regimento interno do próprio TCE de Alagoas prevê a utilização da regulamentação do TCU em casos omissos. E destaca que a realização da eleição ainda esta semana teria sido aprovada por outros conselheiros e pelo Ministério Público de Contas, na sessão de hoje (18).
A decisão da presidente Rosa Albuquerque está publicada no Diário Oficial eletrônico da Corte. E seu grupo político recorreu a um agravo interno no TJ de Alagoas, para tentar derrubar a regra do Regimento Interno do TCE de Alagoas que permite apenas conselheiros titulares votando.
Rosa Albuquerque chegou a propor a renúncia conjunta das candidaturas a presidente, em nome da aclamação do conselheiro Anselmo Brito como presidente do TCE do próximo Biênio. Mas Otávio Lessa ignorou a proposta de eleger o conselheiro advindo do cargo efetivo de auditor de contas.
Anselmo Brito já representou Otávio Lessa ao MP Estadual, em denúncias de nepotismo e de uma reforma milionária na sede da Corte. Brito ainda foi o responsável pelo afastamento de Cícero Amélio, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça, após representação ao Ministério Público Federal.
Otávio Lessa nega ilegalidades no seu mandato que antecedeu Rosa Albuquerque. E tem o apoio do corregedor Fernando Toledo, que teve os bens bloqueados pela Justiça de Alagoas, após denúncia de envolvimento em desvio de R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, durante seu mandato como presidente do Legislativo.