Comerciantes fecham rodovia para manter barracas ilegais na orla da Barra de São Miguel
Com fim de prazo de acordo para desocupar área, SPU deve demolir barracas na próxima semana
Comerciantes que atuam na orla marítima da Barra de São Miguel (AL) interditaram na manhã desta quinta (12) um trecho da rodovia AL-101 Sul, em protesto contra a previsão da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) de iniciar na próxima semana a retirada de barracas erguidas irregularmente em área de marinha.
Os manifestantes haviam firmado acordo judicial para desocupar as barracas em prazo de dois anos, vencido há dez dias. Mas atearam fogo a pneus e exibiram faixas cobrando cumprimento de promessa atribuída ao prefeito José Medeiros Nicolau, o “Zezeco” (MDB), que nega participação do município na interdição das barracas, que devem ser demolidas a partir da próxima terça-feira (17).
A previsão é de que sejam demolidos ao menos 19 bares, restaurantes e lojas de artesanatos construídos irregularmente em área de domínio da União, nas praias da paradisíaca Barra de São Miguel, no Litoral Sul de Alagoas.
A SPU confirmou o início da derrubada das barracas, que pode se estender entre os próximos dias 17 e 18. “A iniciativa decorre de decisão judicial que a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas tem o dever de cumprir, sob pena de ser questionada pelos órgãos competentes”, explicou a assessoria de imprensa da SPU.
Barraca na orla da fechou por estar irregularmente em terreno de marinha, Barra de São Miguel (AL). Foto: Divulgação
Após o fim do prazo do acordo assinado em 2018, as barracas foram desocupadas, quando o juiz federal Roney Raimundo Leão Otílio negou recurso dos comerciantes pela permanência no local, cessando os efeitos da pressão política que interferiu em uma fiscalização da SPU, em dezembro de 2017.
Os barraqueiros mantém a esperança de que venha da pressão política uma solução para permanecerem com seus negócios na área irregular. E agora apostam na resposta de uma apelação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e na aprovação de matérias que os beneficiem, via Congresso Nacional.
“O comércio está parado e foi atingido em cheio, porque a indústria que o município tem é o turismo. Está um caos no município, porque gera uma expectativa de desemprego muito grande, se não resolverem a situação dessas barracas. Mais de mil dependem direta ou indiretamente das barracas daqui”, disse Osman Oliveira ao Diário do Poder, quando entrevistado na semana passada. Ele é dono de uma das barracas, que vende artesanato na Barra há oito anos.