A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou hoje (24) uma nota de repúdio à iniciativa do Governo de Alagoas de orientar diretores escolares a vetar nas unidades de ensino alagoanas os materiais de “campanha sindical” com referências aos candidatos à Presidência da República. A entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores de escolas públicas brasileiras considerou a postura um ataque à liberdade de expressão praticado pelo governo de Renan Filho (MDB), por meio de sua Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O motivo da recomendação também repudiada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) seria a circulação nas escolas da edição deste mês de outubro do informativo impresso CNTE Notícias, que expõe os posicionamentos dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) a respeito de projetos de lei e ações de governo ligadas à educação.
A entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), reduto de petistas, alega que o material seria meramente informativo, de ação sindical da direção junto às suas bases de representação. O informativo exalta posições atribuídas aos candidatos que disputam o 2º turno no próximo domingo (28).
“Estarrecedor que esse material tenha sido motivo de todo esse imbróglio somente no Estado de Alagoas, já que em nenhum outro Estado da Federação foi reportado qualquer problema dessa natureza. E não foi por um motivo óbvio: trata-se de uma ação da PGE ilegal, que atenta contra a liberdade de expressão e recai em práticas antissindicais, que podem, inclusive ser denunciadas em organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho [OIT]”, diz um trecho da nota de repúdio da CNTE.
A entidade ressalta que a “recomendação” não teria sido publicada nos sites da Seduc e da PGE, ferindo o princípio da publicidade dos atos governamentais e indicando a ausência de normativo legal para balizar o ato considerado arbitrário.
E destaca ainda que a cartilha ‘Conduta Vedada aos Agentes Públicos Estaduais no período eleitoral de 2018’, publicada no site da PGE não faz nenhuma menção à orientação repassada aos diretores escolares. Para a CNTE, fica evidenciada a ação antissindical de cerceamento da liberdade de expressão.
“Voltado somente para as unidades escolares, o documento sequer tem a preocupação de escamotear a sua prática de perseguição na educação do Estado. Diz de forma explícita em centrais sindicais, e nomeia a CUT e esta CNTE”, diz a nota que denuncia censura e se solidariza com o Sinteal.
Procurado pelo Diário do Poder para que expusesse seu posicionamento sobre o caso, o Governo de Alagoas afirmou que não vai comentar a reação da CNTE.
O governador Renan Filho apoiou o candidato petista no 1º turno, mas não tem feito campanha para Fernando Haddad nesta reta final.
Veja o informativo vetado nas escolas de Alagoas:
