Câmara aprecia Lei Orçamentária de Maceió em sessão extraordinária nesta quinta
Vereadores devem aprovar orçamento de R$ 2,6 milhões proposto por Rui Palmeira
A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta quinta-feira (27), a partir das 15h, sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Exercício 2019. A convocação do presidente do Legislativo, Kelmann Vieira (PSDB-AL), foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Município (DOM). A conclusão da votação dará início ao recesso, com previsão de retorno das atividades legislativas no dia 15 de fevereiro.
A LOA, que estima receitas e despesas para o município, fixou o orçamento de 2019 em R$ 2,6 bilhões para o município de Maceió.
“A Lei Orçamentária é de extrema relevância porque é ela que estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações. Por meio do detalhamento contido da LOA é possível verificar as áreas que terão mais recursos para serem aplicados”, disse o presidente Kelmann Vieira.
Antes de seguir para as comissões parlamentares, a lei foi debatida em audiência pública realizada pela Câmara no dia 26 de novembro. Ocasião em que representantes de associações e lideranças comunitárias da capital puderam encaminhar as demandas dos moradores de suas localidades, transformadas pelos vereadores em emendas ao texto da lei. Interação elogiada pelo presidente da Câmara.
“Na audiência pública realizada pela Câmara, a sociedade pôde definir a real necessidade da destinação dos recursos públicos para suas comunidades. As sugestões populares se transformaram em emendas parlamentares definidas após várias reuniões internas com as comissões. Temos um orçamento participativo, justo e igualitário. Vale ressaltar o empenho de todos os parlamentares que integram a Câmara para que o orçamento fosse analisado e modificado dentro dos limites permitidos a esta Casa”, elogiou Kelmann Vieira.
O diretor de Técnicas e Pesquisa da Câmara, Márzio Delmoni, explica que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei compreende o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.
Votado pela Câmara, o orçamento segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as modificações, mas a palavra final caberá ao Legislativo, a quem compete manter ou derrubar os vetos, em discussão que só deve acontecer no próximo ano. (Com informações da Ascom CMM)