Braskem vai pagar R$ 40 milhões para reparar prejuízos socioeconômicos em Maceió

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Braskem S.A. firmaram ontem (17) um acordo judicial que fixou obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados por rachaduras, afundamentos e tremores, causados pela extração de sal-gema, em Maceió (AL). Entre as obrigações está o compromisso de a Braskem depositar, em juízo, R$ 40 milhões para construir escolas e capacitar e contratar vítimas para monitorar áreas afetadas.

O acordo é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Braskem, em julho do ano passado. O processo exigia medidas diante da situação de calamidade pública nos bairros atingidos.

O compromisso assumido pela Braskem vai garantir os recursos para implementar o Programa para Recuperação de Negócios e Promoção Adequada das Atividades Educacionais nas áreas declaradas de calamidade pública no ano passado.

O objetivo das ações é restabelecer as atividades educacionais que funcionavam nas áreas de risco e criar alternativas para a qualificação e requalificação dos trabalhadores que exercem atividades profissionais nas áreas afetadas. A região atingida registrou muitos fechamentos de empresas e grande dificuldades às que sobrevivem, devido aos danos e às consequências da evacuação dos moradores.

Bairro do Pinheiro, na capital alagoana. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió

Reparação socioeconômica

Entre as ações que devem ser implementadas em até dois anos, a Braskem custeará cinco novos equipamentos educacionais (quatro escolas e uma creche), no valor máximo de R$ 30 milhões, a serem construídos pelo Município de Maceió.

As novas unidades educacionais serão utilizadas para realocar as Escolas Municipais Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima, Major Bonifácio da Silveira e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Luiz Calheiros Junior e Braga Neto.

No acordo firmado, a Braskem também assume os custos de programas de educação empresarial e financeira, com valor máximo de R$ 700 mil, a serem oferecidos por meio de um convênio entre o MPT e o Sebrae Alagoas.

A capacitação “Educação Empreendedora” será destinada a alunos das redes municipal e estadual de ensino, sendo oferecidas 15 turmas por ano e cada turma com 30 estudantes; já a oficina “Começando uma Empresa de Sucesso” será realizada três vezes por ano e direcionada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e a Microempresas.

Além de obrigações voltadas à capacitação profissional, a mineradora se compromete a custear programas de qualificação nas áreas da indústria e comércio, no valor máximo de R$ 5 milhões, que serão realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/AL) e Serviço Nacional do Comércio (SENAC/AL).

No mesmo período de dois anos, a Braskem também custeará parte das atividades da Defesa Civil de Maceió, no valor máximo de R$ 4,3 milhões, por meio da contratação de pessoal qualificado para auxiliar, exclusivamente, as atividades do órgão na execução do monitoramento geral das áreas de risco identificadas no mapa de setorização de danos. A implementação das atividades será de responsabilidade do Município de Maceió.

Rachadura em bloco do conjunto Jardim Acássia no Pinheiro, em Maceió (AL). Foto: Defesa Civil de Maceió

Combate às consequências

Ao estabelecer as obrigações para reparar os danos nos bairros atingidos, em comum acordo com a Braskem, o Ministério Público do Trabalho considerou, dentre diversos fatores, o respeito a normas nacionais e internacionais de proteção a crianças e adolescentes e aos direitos fundamentais do cidadão trabalhador; os estudos que apontam o aumento do desemprego nos bairros atingidos, a partir dos fenômenos geológicos detectados; e a necessidade da continuidade do processo de monitoramento dos fenômenos geológicos.

A procuradora do MPT Rosemeire Lobo, responsável pela ação civil pública que trata do caso e por discutir as cláusulas do acordo com a Braskem, destacou a importância do acordo para reparar os danos causados à comunidade atingida.

“O acordo atende aos pedidos mais importantes da ação civil pública. Mais importante que a discussão judicial é, realmente, a efetiva reparação do dano social causado às crianças e adolescentes dos bairros, com a possibilidade de reingresso em escolas e creches, e a reintrodução, no mercado de trabalho, daqueles que perderam seus empregos ou que foram prejudicados, inclusive fomentando os pequenos negócios e a educação financeira nas escolas”, explicou a procuradora.

A Braskem tem 10 dias úteis, contados a partir da homologação do acordo, para depositar os R$ 40 milhões em conta judicial à disposição do Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000648-42.2019.5.19.0007. O recurso deverá ser utilizado, exclusivamente para a implementação das medidas definidas no acordo.

O acordo judicial foi assinado pelo MPT em Alagoas, Braskem, Município de Maceió, Sebrae/AL, Senai/AL e Senac/AL. (Com informações da Ascom MPT Alagoas)