Braskem firma primeiro acordo individual com vítima de desastre geológico em Maceió

O primeiro acordo individual de indenização pelos danos geológicos atribuídos à extração de sal-gema em Maceió (AL) foi realizado ontem (12) entre a Braskem S/A e assistidos das Defensorias Públicas de Alagoas (DPE/AL) e da União (DPU). O acordo individual foi firmado por uma moradora e o respectivo núcleo familiar, que residiam em um dos imóveis localizados na área de resguardo no bairro do Pinheiro. A vítima do desastre geológico que atinge quatro bairros da capital alagoana aceitou a proposta de R$ 81,5 mil.

Este primeiro acordo faz parte do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação executado pela Braskem S/A, com base nas regras do termo de acordo bilionário firmado através da atuação das instituições Defensoria Pública do Estado e da União (DPE/AL e DPU) e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no mês passado.

Na oportunidade, a moradora foi orientada pelos defensores públicos e aceitou a proposta alternativa com o valor que consta como opção, nos termos da cláusula 16ª do Termo de Acordo firmado entre as instituições públicas e a Braskem.

As defensorias públicas explicam que, após o acordo firmado, será respeitado o prazo de sete dias, preservando-se o direito de arrependimento da moradora. “Ultrapassado o referido prazo sem arrependimento, o acordo será submetido à homologação pelo Juízo competente. Uma vez homologado, o prazo será de até cinco dias para depósito na conta bancária do beneficiário”, explica a DPE/AL.

As defensorias ressaltam que, no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, há dois fluxos que precisam ser observados e cumpridos pelo morador: 1) o fluxo de desocupação; e 2) fluxo da compensação/indenização.

“Só haverá pagamento da indenização após o morador cumprir integralmente o fluxo da desocupação, que dá ensejo ao recebimento dos benefícios temporários”, orienta a Defensoria Pública de Alagoas.

Afundamento do solo causado pela Braskem atingiu casas em Maceió. Foto: Felipe Brasil/Agência Alagoas

Responsabilidade e compensação

A Braskem nega ser responsável pelos danos geológicos que causaram tremores de terra em 2018, fissuras e afundamento no solo que danificaram imóveis nos bairros do Bom Parto, Pinheiro, Bebedouro e Mutange. E segue financiando estudos e pesquisas para aprofundar o diagnóstico do fenômeno, que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) atribui aos 40 anos de extração de sal-gema na região que tem uma falha geológica.

Em 03 de janeiro, as defensorias e ministérios públicos conseguiram obter da Braskem o compromisso de fazer uma reserva mínima de R$ 1,7 bilhão da petroquímica, para iniciar o resgate de 17 mil pessoas que vivem em risco de vida em 4,5 mil casas, nos bairros atingidos.

E em 30 de janeiro, um aditivo ao acordo estendeu a todas as vítimas da tragédia na capital alagoana a proposta de R$ 81,5 mil oferecida inicialmente apenas para as famílias que moravam nas áreas mais críticas, na encosta do bairro do Mutange.