Braskem amplia indenizações e dará R$ 1,7 bi para salvar vítimas da mineração, em Maceió
MP de Alagoas, MPF e Defensorias Públicas convenceram mineradora a resguardar 17 mil vidas
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União protocolaram hoje (3), na Justiça Federal, um acordo em que a mineradora Braskem S.A se compromete a ampliar seu programa de indenizações e resgates de vítimas dos danos geológicos atribuídos à sua atividade de extração de sal-gema, em Maceió (AL). O acordo garante uma reserva mínima de R$ 1,7 bilhão da Braskem para iniciar o resgate de 17 mil pessoas que vivem em risco de vida em 4,5 mil casas, nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
As medidas urgentes cobradas da mineradora desde maio de 2019 iniciaram em dezembro, mas somente no entorno de uma área denominada de resguardo no entorno de poços de extração de sal que serão definitivamente desativados. E, agora, o acordo deve garantir a realocação das vítimas das áreas já apontadas como de maior risco para a população.
Os órgãos ministeriais e defensorias destacaram que o objetivo primordial do termo assinado é resguardar a vida dos moradores dos locais mais críticos – para além da área de resguardo –, com a devida compensação financeira pela desocupação dos imóveis.
As ações do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco ocorrerão nas áreas apontadas como de maior risco pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco), divulgado em julho de 2019.
A obrigação da abertura de uma conta, por parte da Braskem, terá como valor mínimo inicial R$ 1,7 bilhão para cobrir as despesas. Mas, tal montante deverá ser ampliado, caso não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas. Caso isso ocorra, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam um saldo mínimo de R$ 100 milhões, até o atendimento de todos os atingidos das áreas delimitadas no referido acordo.
R$ 3,7 bilhões desbloqueados
A Braskem destacou que acordo deixa claro que as obrigações assumidas não significam o reconhecimento de responsabilidade da Braskem sobre danos geológicos e tremores de terra sentidos em março de 2018. E também lembrou que o termo prevê a restituição de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, até então bloqueados do caixa da empresa.
A mineradora explica que é deste montante desbloqueado que será transferido R$ 1,7 bilhão para uma conta específica da Braskem para custear o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
O defensor público-geral do Estado de Alagoas Ricardo Melro ressaltou o avanço obtido pelo acordo. E esclareceu ao Diário do Poder, que não foi o acordo que garantiu o desbloqueio de R$ 3,7 bilhões, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em agosto.
“Por questões burocráticas, o valor ainda está na conta judicial. Mas não está mais vinculado ao processo. Tanto que, na semana passada, uma decisão do TRF5 mandava liberar imediatamente, independente de qualquer burocracia, por estar desrespeitando a decisão do STJ. Ficou parado, por causa do deslocamento de competência. O que importa é que eles paguem às vítimas. A Braskem não é uma entidade filantrópica e sabe que tem culpa, sim. E pode ter certeza de que o Judiciário vai levar isso em consideração, na hora de julgar”, explicou Melro.
A transação bilionária garante ainda a manutenção do seguro-garantia de R$ 2 bilhões já oferecido pela Braskem judicialmente. E a mineradora ainda decidiu manter outro seguro-garantia de R$ 1 bilhão, para cobrir eventuais reparações ambientais.
A Braskem também destacou que enviou comunicado ao mercado, no qual considera a necessidade de uma provisão de R$ 1 bilhão para financiar o fechamento de poços de sal de Maceió, em um prazo de execução ainda discutido com as autoridades.
Correção de danos
Apontada pela CPRM como responsável por tremores de terra, afundamento do solo e fissuras em terrenos e imóveis, a Braskem S.A se comprometeu a, além de outras obrigações já acordadas, financiar e fornecer os recursos materiais estabelecidos para apoiar as ações de desocupação das áreas mais críticas.
Esses moradores serão incluídos no já existente Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, contemplando auxílio aluguel, auxílio mudança e pagamento de danos materiais e morais.
Ainda será amplamente divulgado um cronograma de atendimento aos novos moradores contemplados pelo acordo que se tornou alternativa a ações judiciais que pediam condenações da Braskem por danos socioambientais, e o pagamento de penas estimadas em até R$ 27,2 bilhões.
Os órgãos de controle que assinam o termo destacam que as vítimas estão livres para não se vincular ou concordar com o acordo, conforme estabelecido pela sua cláusula 55ª, que possibilita que adotem outras medidas que considerem mais adequadas.
Segundo nota conjuntamente assinada pelas instituições que construíram o acordo com a Braskem, uma audiência pública deve ser realizada em breve, para detalhar todas as obrigações firmadas no termo do acordo que pode ser lido aqui.