Assembleia vai aumentar para 65 anos a idade para aposentadoria na PM de Alagoas
Deputados aprovaram parecer da lei que altera limite de idade e vota projeto no dia 26
Quebrando a rotina de vida mansa desta semana sem quórum para deliberação, 16 deputados estaduais aprovaram na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas desta quinta-feira (20) o parecer da lei que altera a idade limite para aposentadoria de militares e o ingresso na reserva. A mensagem encaminhada pelo governador Renan Filho (MDB) indicava 62 anos como sendo o ideal. Entretanto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto recebeu uma emenda do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que alterou a idade para 65 anos.
O argumento de Tenório é de que isso pode gerar uma economia para o Estado e abrir a possibilidade para prorrogar a permanência de policiais militares em atividade. Outra emenda do parlamentar aprovada garantiu a volta à atividade de policiais femininas praças que não atingiram 65 ano e estejam na reserva ex-officio por idade e queriam requisitar seu retorno à ativa.
O projeto não altera as idades para ingresso na carreira militar, que prevê de 18 a 40 anos para aspirante a oficial; 18 a 30 anos para cadete e 18 a 30 anos para soldado.
“A proposta em questão não causa impactos financeiros ao Estado, bem como, não cria ou modifica os cargos existentes na lei de fixação do efetivo da Polícia Militar de Alagoas. Pelo contrário, trás economia ao erário estadual, vez que confirma o direito dos policiais militares e permanecer mais tempo no serviço ativo, evitando, também, o colapso na previdência”, justificou Francisco Tenório, em entrevista ao site Aqui Acontece.
LOA e bolsa qualificação
Ainda na sessão de ontem, foi aprovado o parecer da CCJ e Administração, da lei que recria e atualiza a bolsa qualificação dos agentes penitenciários no valor de R$ 505. Bem como o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração.
O texto final da LOA 2019 prevê R$ 9,8 bilhões para cobrir os gastos do Executivo foi rejeitado somente pela deputada Jó Pereira (MDB-AL) e o deputado Rodrigo Cunha (PSDB-AL). E somente será colocado para votação no dia 26, se houver quórum.