ALE derruba veto de Renan Filho a reajuste de 13% para comissionados do MP de Alagoas
Votação unânime autorizou a reposição de perdas salariais de 2015 e 2017
Com 16 deputados estaduais presentes na sessão desta terça-feira (6) o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou o veto total do governador Renan Filho (MDB) ao projeto de lei que reajusta em 13,62% a remuneração dos cargos em comissão do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público Estadual (MP/AL).
A aprovação unânime considerou a previsão de reposição de perdas salariais com a inflação dos anos de 2015 e 2017. Pelo projeto que tem como argumento jurídico os termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, a remuneração dos cargos em comissão de todas as categorias do MP acumulou os percentuais de reposição salarial de 10,67%,referente a 2015; e 2,95% referente a 2017.
A pauta ainda tinha mais seis matérias a serem votadas (um projeto de resolução, dois projetos de lei e três indicações), porém, em virtude de uma solicitação da deputada Jó Pereira (MDB), que alertou o plenário para outros vetos governamentais que estavam trancando a pauta, o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB), suspendeu a continuidade da Ordem do Dia e solicitou a assessoria do plenário que colocasse as matérias na pauta na próxima sessão ordinária. (Com informações da Comunicação da ALE)