Assembleia aprova reposição salarial de 2,95% para servidores alagoanos

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (13), o projeto de lei que concede reposição salarial de 2,95% a todos os servidores estaduais.

A matéria enviada pelo Governo de Alagoas, recebeu uma emenda aditiva de autoria dos deputados Francisco Tenório (PMN) e Bruno Toledo (Pros), para que o percentual seja aplicado retroativamente ao dia 1º de maio.

A emenda também foi aprovada e complementa o projeto original, que previa a aplicação da reposição da desvalorização salarial somente a partir da data da aprovação da matéria pelo Legislativo.

O reajuste ainda será discutido em mais duas votações, para que possa entrar em vigor. E a previsão é de que a matéria seja aprovada definitivo já na sessão desta quinta-feira (14).

“A ideia da retroatividade se deu para evitar que os funcionários públicos tenham prejuízos, já que o projeto só chegou à Assembleia Legislativa no último dia 8 de maio, de modo que a lei só entraria em vigor na data de sua publicação”, afirmou o vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório.

O plenário também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, orientando a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do poder público, de acordo com as metas e prioridades da administração pública, com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).