ALE aprova Orçamento de Alagoas com R$ 400 milhões de decréscimo para 2019

Com um decréscimo de cerca de R$ 400 milhões em relação ao ano anterior, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 do Estado de Alagoas foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), com estimativa de receita de R$ 9,8 bilhões para custear despesas com servidores, políticas públicas e os poderes.

Os duodécimos que custeiam os gastos dos poderes foram fixados pelo governador Renan Filho (MDB) e confirmados pela unanimidade dos deputados estaduais em R$ 507,5 milhões para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); R$ 227,2 milhões para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE); R$ 167,9 milhões para o Ministério Público Estadual; e R$ 102,8 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.

No valor destinado ao TJAL, o orçamento deixou de fora os custos do aumento do teto salarial aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ampliado de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O custo extra de cerca de R$ 8 milhões será repassado por meio de créditos suplementares.

Na última sessão de 2018, também foi aprovado em caráter de urgência o projeto de lei que cria a “Bolsa Qualificação” de R$ 505 para agentes penitenciários. Mas a votação em 2ª discussão do projeto de lei que ampliaria de 62 para 65 anos a idade limite para o ingresso na reserva da Polícia Militar de Alagoas ficou de fora da pauta após pressão das lideranças militares.

Encerrando ciclos

O clima foi de despedida no encerramento da sessão, quando o presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (MDB-AL) encerrou sua carreira política, agradecendo aos seus pares pelos anos de convivência no Legislativo. E destacou que sempre buscou o entendimento junto aos seus pares, visando o melhor caminho para o Legislativo, o Executivo e para os demais Poderes do Estado.

“Agradeço pela ajuda que recebi de todos. Vou sair com boas lembranças daqui e tenho certeza que a Assembleia Legislativa sai, no fim desse mandato com um conceito melhor do que o de alguns anos atrás”, disse Dantas, que abriu mão da disputa pela reeleição para apoiar a candidatura de seu filho, o deputado estadual eleito Paulo Dantas (MDB-AL).

Os deputados Bruno Toledo (Pros-AL), Gilvan Barros Filho (PSD-AL) e Dudu Hollanda (PSD-AL) agradeceram e parabenizaram o presidente Luiz Dantas pelos quatro anos de condução do parlamento alagoano. E o elogiaram por se portar de forma republicana, sempre colocando os interesses do Estado acima de qualquer outra questão.

Outros deputados que se despediram do parlamento durante a sessão desta quarta-feira, foram Dudu Hollanda (PSD-AL) e o Pastor João Luiz (PRTB-AL). Também deixam a Assembleia Rodrigo Cunha (PSDB-AL), eleito senador; Sérgio Toledo (PR-AL), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Jairzinho Lira (PRTB-AL) e Severino Pessoa (PRB-AL), eleitos deputado federal.

Não foram reeleitos o líder do governo, Ronaldo Medeiros (MDB-AL), Thaise Guedes (PTB-AL), Carimbão Júnior (Avante-AL) e Edval Gaia (PSDB-AL). Além de Marquinhos Madeira (MDB-AL) que não disputou a reeleição.