Alagoas tem 98% das câmaras com portais da transparência, mas só sete funcionam
MP de Alagoas quadruplicou número de portais, mas dá ultimato até 31 de agosto para denunciar vereadores
A intervenção do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos legislativos municipais de Alagoas fez o percentual de câmaras com portais da transparência saltar de 24% para 98%, com apenas dois dos 102 municípios alagoanos ignorando a legislação. Mas a eficácia dessas ferramentas foi considerada adequada apenas em sete destes portais instalados, de acordo com a análise feita entre os meses de maio e julho deste, apresentada na sede do MP de Alagoas, nesta segunda-feira (30).
De todas as cidades que implantaram seus mecanismos de controle social, Piaçabuçu foi a que teve melhor desempenho, com nota 94,5, numa escala de 0 a 100. Mas Delmiro Gouveia, Barra de São Miguel, Novo Lino, Piranhas, Porto de Pedras e Marechal Deodoro também apresentam nível de excelência em relação aos seus portais.
Feliz Deserto e Olho d’Água do Casado têm suas câmaras de vereadores ignorando a Lei de Acesso à Informação quanto à obrigatoriedade de instalação dos portais. E a Câmara de Maceió ainda está com nota 60, com resultado insuficiente.
Durante a apresentação dos dados, o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP de Alagoas, disse que as câmaras terão que adequar seus portais para que eles funcionem com mais eficiência, até o próximo 31 de agosto, para não serem alvos das ações civis públicas que começam a ser ajuizadas, a partir de 4 de setembro.
Veja aqui as notas dada aos Portais de cada casa legislativa.
Não é favor
O MP solicita ainda que os portais ficassem acessíveis informações atualizadas sobre receitas, além do relatório resumido da execução orçamentária. Tudo isso com base na Lei Complementar nº 131, de 2009, a Lei de Acesso à Informação; e na Lei nº 12.527/2011.
“Quanto mais transparência, menos corrupção. Transparência é um dever de todos os gestores. Não é favor. É obrigação. Entretanto, não é só colocar em funcionamento um Portal da Transparência. É preciso que ele funcione adequadamente e de acordo com o que determina a legislação. Se isso não acontecer dentro do prazo adotaremos os procedimentos legais”, disse o promotor de Justiça José Carlos Castro.
Ele ainda destacou que o MP está dando orientações para que as modificações necessárias sejam realizadas. Mas lembrou que presidentes das câmaras podem responder por improbidade administrativa, no caso da permanência no descumprimento da legislação.
“O crescimento apresentado é um ponto muito importante e fruto de um trabalho bem-feito pelo compromisso dos promotores de Justiça e adesão dos presidentes de Câmaras. Em outubro de 2017 tínhamos apenas 27 portais em funcionamento, e esse número quase que quadruplicou, chegando a 100 portais. Temos muito a avançar, mas o caminho está sendo trilhado; nossa meta é chegarmos ao fim do ano com 100% das Câmaras com portais e que estejam de acordo com a legislação”, afirmou José Carlos Castro. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)