Alagoas apela à Justiça da Bahia por devolução de R$ 4 mi em respiradores não entregues

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) recorreu à 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça da Bahia, em Salvador, para tentar ressarcir integralmente os R$ 4 milhões investidos em 30 respiradores não entregues pela empresa Hempcare Pharma Ltda., alvo da Operação Ragnarok, deflagrada na segunda-feira (1º) pela polícia baiana em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e em Brasília.

A PGE de Alagoas divulgou nesta quinta-feira (4) que pleiteia o direito de ser assistente de acusação contra a empresa investigada pelo calote de R$ 48,7 milhões no Consórcio Nordeste, na compra de 300 aparelhos respiradores que deixaram de ser usados no tratamento de vítimas da Covid-19.

“O Estado de Alagoas é parte integrante do Consórcio Nordeste e teve seus direitos lesados, na medida em que contribuiu financeiramente para a compra dos ventiladores pulmonares, dos quais deveria receber 30 unidades, essenciais para o combate na pandemia”, argumenta o requerimento assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, e pelo coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz.

Os estados fizeram o pagamento no dia 8 de abril com a promessa de entrega em dois lotes, o primeiro no dia 18 e o segundo dia 23 de abril. Com os prazos não sendo cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso se dava devido à falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E a investigação apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato.

Através da negociação fechada com a Hempcare pelo Consórcio Nordeste, Seriam entregues os ventiladores pulmonares aos estados, sendo 60 para a Bahia; e 30 aparelhos para cada um dos estados do Ceará, Sergipe, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

A PGE de Alagoas relata que a empresa foi notificada diversas vezes e até agora nenhum respirador foi entregue.

“Ressalta-se que a devolução dos valores, com a máxima presteza, é indispensável para que sejam mantidas as políticas de enfrentamento da doença, cujo números de contaminados e de óbitos segue em ascensão”, acrescentaram os procuradores alagoanos, no documento enviado à Justiça da Bahia. (Com informações da Agência Alagoas)