Advogado e servidor do TJAL são denunciados por crimes contra o Banco do Nordeste

Ao considerar inadmissível que profissionais que atuem para promover justiça usurpem a fidelidade praticando crimes por pura ambição ou interesse de obter vantagens financeiras, o promotor de Justiça Fábio Nunes denunciou um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e um advogado. Segundo a denúncia, a dupla visava lesar o Banco do Nordeste, utilizando-se de documentação e assinaturas falsas outorgadas, inclusive, por pessoas falecidas.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) divulgou apenas o nome do advogado Antônio Pimentel Cavalcante como denunciado. E, sob a justificativa de haver “segredo de justiça”, em processos distintos, “aguardando a decisão do juiz”, o promotor revelou apenas as iniciais do servidor do TJAL denunciado, Antonio Marcial Olímpio de Oliveira, escrivão cujo nome completo consta na decisão da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas de afastá-lo da chefia da Secretaria da Comarca de São José da Tapera (AL), publicada na página 36 da edição de ontem (4) do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o promotor, a denúncia foi resultante de um dossiê enviado pelo Banco Nordeste. O MP constata que o advogado estaria envolvido num esquema com pura obtenção de lucros, utilizando-se de processos físicos antigos, enquanto o servidor cometera o crime de falsidade ideológica.

O promotor Fábio Nunes ressaltou que não há indícios de vínculo entre o advogado e o servidor. E afirma que o escrivão teve conduta de falsidade ideológica em em apenas um dos processos suspeitos, em que o advogado atuou. O crime denunciado foi de utilização indevida do seu cargo para inserir declaração falsa em documento público.

“Ele emitiu uma declaração falsa e uma certidão do Poder Judiciário que, posteriormente, o mesmo apagou do sistema do TJ para tentar eliminar o vestígio do seu crime. Porém o Banco do Nordeste já havia salvo todo o processo e encaminhado a prova do crime ao Ministério Público que, cumprindo seu papel, ofereceu a denúncia”, diz o promotor.

Após oferecer denúncia contra o servidor do judiciário, o MP pediu o seu afastamento cautelar. “O Ministério Público elaborou um relatório com diversas irregularidades processuais praticadas pelo servidor do judiciário, denunciado por falsidade ideológica, e enviou à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que as providências cabíveis fossem adotadas. Imediatamente, ele foi afastado do cargo de chefe do cartório da comarca de São José da Tapera e impedido de desenvolver suas atividades como escrivão. Oferecemos as denúncias contra ele e o advogado e as investigações continuam”, ressalta o promotor Fábio Bastos.

Reação do servidor

A denúncia ainda relata que, após ter conhecimento de que foi denunciado, o servidor do Judiciário ainda ocupava a chefia do cartório, e procurou uma das testemunhas na tentativa de alterar a verdade dos fatos, o que levou o promotor de Justiça a ouvi-la.

“Sabendo disso, o Ministério Público colheu o depoimento dessa testemunha e requereu um novo pedido de afastamento cautelar, sem prazo definitivo das funções e do cargo, do ex-chefe do cartório, no processo criminal, e aguarda a apreciação do juiz substituto da comarca. No Diário Oficial dessa terça-feira, 4, foi publicado o afastamento administrativo dele pela corregedoria, mas fizemos o pedido de afastamento dentro do processo criminal e aguardamos”, detalha o representante ministerial.

De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Nunes, também chama atenção o fato de o servidor Antônio Marcial, ter cometido o crime de falsidade ideológica em um dos processos que originaram os crimes praticados pelo advogado Antônio Pimentel. Reforçando ainda mais a conivência de ambos.

Fraude denunciada

Segundo a denúncia do MPAL, algumas pessoas da cidade de São José da Tapera contraíram empréstimo junto ao Banco do Nordeste, não conseguiram efetuar o pagamento, e o banco executou. Porém, houve depois uma negociação com os devedores e, consequentemente, a extinção do processo. Até que o advogado montasse o esquema fraudulento.

O promotor Fábio Nunes relata que o advogado Antônio Pimentel entrou com ações sem conhecimento das pessoas, alegando a impenhorabilidade das terras rurais dadas como garantia para o empréstimo junto ao banco. E diz ainda que somente quando houve o desconto, a anistia e renegociação das dívidas é que o banco descobriu que nenhum dos devedores outorgou procuração para representá-los na ação contra o banco.

“O advogado só conseguiu sucesso na empreitada criminosa com o auxílio de algum servidor do Judiciário, pois falsificou assinatura de processos físicos aos quais apenas servidores teriam acesso. E há forte indício de participação do Antônio Marcial e chama a atenção do Ministério Púbico o fato deste mesmo advogado ter patrocinado uma causa do próprio chefe do cartório e, conforme o enviado à Corregedoria do TJ/AL, há aparente irregularidades no processo em avaliação pelo órgão ”, explica o promotor Fábio Nunes.

Na Comarca, o advogado Antônio Pimentel Cavalcante já foi denunciado por apropriação indébita e em seu desfavor já há denúncias de envolvimento em outros crimes.

Histórico e prisão

Em 2018, o advogado alagoano foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em Alagoas.

À época ele foi acusado de estelionato e fraude por pagamento em cheque, vitimando dois moradores , também de São José da Tapera, que seriamindenizados por conta da morte dos filhos por choque elétrico.

Ele teria recebido o valor de R$ 65.300 e não repassado às vítimas , ludibriando-as , ainda, com a emissão de cheques de uma conta já desativada.

“É perceptível que o advogado, incansavelmente, se desvia do que prega a Ordem dos Advogados do Brasil, maculando, sem nenhum constrangimento , por meio de suas atitudes criminosas, a imagem da instituição. O Ministério Pùblico espera que seja responsabilizado e punido, condenado conforme as leis para que sirva de exemplo”, conclui o promotor. (Com informações da Comunicação do MPAL)