Ação tenta obrigar Renan Filho a usar fundo de R$ 300 mi para os mais pobres na pandemia
Entidades foram à Justiça para que Fecoep combata efeitos da covid-19 na pobreza extrema
Uma coalizão de entidades e movimentos sociais ingressaram ontem (28) com uma ação civil pública para obrigar o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) a aplicar os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para intervir nos efeitos da covid-19 nas populações em situação de extrema pobreza no estado, enquanto durar o quadro de calamidade pública. A iniciativa faz parte da campanha “O Fecoep precisa ajudar os mais pobres na pandemia”.
O advogado Cláudio Luiz dos Santos Beirão, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca Zumbi dos Palmares), justifica a medida judicial pleiteada diante da pandemia de covid-19, por considerar que as populações pobres são as que mais estão sofrendo com a doença e as consequências econômicas.
“São mais de R$ 300 milhões de que o Estado tem a disposição para combater e erradicar a pobreza”, ressalta, ao expor os motivos de as entidades decidirem tomar a iniciativa de mobilizar a sociedade para a utilização dos recursos do Fecoep.
A ação judicial tramita na 19ª Vara Cível da Capital, que trata da Execução Fiscal. E tenta impor a obrigação de fazer ao Estado da Alagoas, para que, em até dez dias, o governo apresente um plano emergencial para utilização dos recursos do Fecoep no combate ao novo coronavírus para proteger as populações em situação de extrema pobreza no campo e nas cidades.
A iniciativa também pede que o plano preveja, dentre outras medidas, o incentivo a produção de alimentos com o fortalecimento da agricultura familiar. E, no mérito, a ação pede que Alagoas seja condenada a utilizar toda a verba remanescente no Fecoep, exclusivamente neste plano emergencial para enfrentar os efeitos da pandemia nos alagoanos mais pobres.
A iniciativa foi tomada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca Zumbi dos Palmares), com o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitário Popular Aqualtune (Najup); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).