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Interditados pelo MP

36 veículos escolares arriscavam vidas de alunos da rede pública, em Alagoas

Toda a frota escolar da Prefeitura de São Luiz do Quitunde não tem condições mínimas de trafegar

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MP fiscaliza transporte escolar em São Luiz do Quintunde. Foto: Reprodução Ascom MP/AL

Falta de cinto de segurança, ausência de tacógrafos para registrar a velocidade e da faixa sinalizando que o transporte é escolar, lanternas quebradas, pneus carecas, habilitação de motorista na categoria inadequada. Esse foi o resultado do primeiro dia em campo do projeto Transporte Legal, do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), que flagrou irregularidades e interditou todos os 36 veículos que faziam o transporte escolar de crianças e adolescentes no município de São Luiz do Quitunde (AL), administrado pela prefeita Fernanda Cavalcanti (MDB).

Os 36 ônibus, kombis e carros de passeio vistoriados foram contratados pela Prefeitura de São Luiz do Quitunde para realizar o serviço de transporte escolar nas zonas urbana e rural para cerca de 7,6 mil alunos da rede pública de ensino.

A ação está sendo comandada pelo procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto se estenderá aos 102 municípios alagoanos, no estado que detém um dos maiores índices de evasão escolar do Brasil. E o chefe do MP de Alagoas explicou que a iniciativa nasceu a partir da grande quantidade de denúncias que estava chegando aos promotores. Por isso, resolveu criar o Núcleo de Educação do Ministério Público, que foi aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça. E um plano de atuação foi elaborado para fiscalizar todos os municípios alagoanos.

“São Luiz está sendo a primeira cidade e, lamentavelmente, já encontramos vários veículos com problemas. São ônibus que precisarão ser interditados, uma vez que não oferecem segurança aos estudantes. Sabemos que esses alunos poderão faltar alguns dias de aulas, mas, entre perder aula e preservar vidas, a gente vai escolher a preservação da vida”, defendeu Alfredo Gaspar.

O Núcleo de Educação vai atuar em diversas frentes. Depois desse trabalho de fiscalização do transporte escolar, a próxima etapa será acompanhar a destinação dos recursos oriundos de precatórios recebidos pelos municípios, cuja verba deve ser aplicada na área de educação.

O Diário do Poder não conseguiu uma posição oficial da Prefeitura de São Luiz do Quitunde sobre as condições de sua frota e a insegurança a que os estudantes foram submetidos.

Veja o que diz Alfredo Gaspar sobre a ação:

 

Preservar vidas e reduzir evasão

A promotora Maria Luisa Maia afirma que o projeto Transporte Legal também quer diminuir a taxa de evasão escolar e agir em outros fatores, para a educação dar um salto de qualidade. “Alagoas tem um dos maiores índices de evasão escolar. Se os próprios alunos e os seus pais tiveram segurança no transporte escolar, há uma chance maior de termos mais gente estudando. Na verdade, é preciso um conjunto de ações, a exemplo também de capacitação de professores, oferta de merenda escolar e boas unidades de ensino”, detalhou.

A promotora de justiça Ariadne Dantas chamou atenção para o papel da sociedade e do cidadão como fator importante para contribuir com a fiscalização e fazer a educação melhorar no Brasil. “Queremos que a população estimule a fiscalização e denuncie veículos em situação de precariedade. Assim, o Ministério Público poderá agir mais rapidamente”, disse ela.

O Núcleo de Educação é formado pelos promotores de justiça Lucas Sachsida Carneiro, Maria Luisa Maia e Ariadne Dantas Meneses. Eles serão responsáveis por atuar junto com os promotores de cada cidade.

Em São Luiz do Quitunde, caberá ao seu promotor natural, Jorge Bezerra, trabalhar em parceria com o Núcleo. Ele também acompanhou toda a ação de fiscalização.

“Como detectamos várias irregularidades, já estamos conversando com a Secretaria Municipal de Educação para tentar resolver os problemas. Os ônibus terão que ser substituídos de imediato e a empresa contratada vai providenciar novos veículos, de modo que a classe estudantil não seja ainda mais prejudicada. O prazo dado foi de 10 dias para que isso ocorra. E é importante ressaltarmos que, nesse mesmo período, a Prefeitura terá que apresentar um calendário de reposição de aulas”, informou.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Educação, Lucas Sachsida, a resolução desses problemas poderá se dar por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou do ajuizamento de ações civis públicas. “Nós poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Tudo vai depender da gravidade do caso e da disponibilidade dos gestores em querer encontrar soluções. Para nós, o mais importante é podermos garantir segurança no transporte dos estudantes”, destacou ele.

Em São Luiz do Quitunde, estiveram presentes dois técnicos e quatro policiais militares. “Esse é um trabalho que vai trazer um resultado fundamental na área de educação, afinal, as crianças e os adolescentes só poderão chegar até as escolas se o transporte for seguro. Neste trabalho de hoje, vistoriamos 36 veículos e todos eles foram interditados. Infelizmente, não podemos autorizar que permaneçam trafegando em as condições mínimas de segurança”, declarou o tenente Emanuel Costa, coordenador Estadual da Operação Lei Seca. (Com informações da Ascom do MP/AL)