TJ decide nesta terça se torna réu prefeito acusado de estuprar casal
MP acusa prefeito de abusar casal desacordado e de incentivar menor a participar
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai analisar, nesta terça-feira (12), se aceita denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL) contra o prefeito de Santa Luzia do Norte (AL), Edson Mateus da Silva (PRB), por estupro de um casal desacordado, diante de uma criança que era incentivada a participar do crime. O TJAL pode tornar o prefeito réu na ação penal ajuizada para apurar crimes de estupro de vulnerável, produção e posse de cenas pornográficas envolvendo menor, e corrupção de menor.
O prefeito foi preso no dia 15 de novembro de 2016, em decorrência de vídeo encontrado durante investigação de crimes eleitorais no município da região Metropolitana de Maceió.
O MP de Alagoas denuncia que , em janeiro de 2016, o prefeito Edson Mateus e alguns amigos não identificados teriam praticado, na presença de uma criança, ato libidinoso com um homem e uma mulher que estavam desacordados. O MP também sustenta que o acusado tentou constranger a criança a praticar atos libidinosos com a mulher desacordada.
O desembargador José Carlos Malta Marques é o relator do processo. Foi dele a decisão de libertar o prefeito, depois de cerca de dois meses da prisão. O argumento para a concessão do habeas corpus foi de que o fato, ocorrido em uma chácara localizada no bairro do Rio Novo, em Maceió (AL), aconteceu fora do território da jurisdição da juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, de Santa Luzia do Norte.
INDÍCIOS DA AUTORIA
Segundo a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, um vídeo encontrado em um celular do político comprova a sua participação nos atos libidinosos. Malta Marques chegou a considerar que existência e autoria do delito estariam comprovadas através da documentação apresentada na denúncia, segundo a qual verifica-se que se encontram preenchidos os pressupostos para recebimento da denúncia: prova da materialidade e indícios da autoria.
A defesa do prefeito alega que o casal vítima do estupro denunciado pelo MP teria consentido os atos libidinosos.
O prefeito Edson Mateus saiu da cadeia para tomar posse em 1º de janeiro de 2017, deixou a Câmara Municipal carregado nos braços, mas só assumiu o exercício do mandato 22 dias depois.