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Alagoas terá Fórum Permanente em Defesa da Mulher

Um Forúm permanente em defesa da mulher

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Nesta segunda-feira(10) o governador Renan Filho (PMDB) publicou no Diário Oficial do Estado, o decreto de criação do Fórum Permanente em Defesa da Mulher Alagoana, o Foromulher. De acordo com o texto, o Fórum será integrado por entidades ou pessoas que atuem direta ou indiretamente no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e na defesa e promoção dos direitos da mulher.

As bases da Legislação Nacional, além de tratados e recomendações internacionais, vão nortear o Fórum, que também ficará responsável por adotar atitudes concretas de combate à violência e pela promoção dos direitos da mulher.

Dentre as obrigações previstas do Forumulher, está a de propor políticas e atividades que visem à defesa dos direitos e à eliminação das descriminações. Acompanhar as ações do Poder Executivo relativas às políticas de gênero e propor medidas com o objetivo de eliminar todas as formas de descriminação contra a mulher também é competência do Fórum.

A estrutura básica, a composição e as respectivas atribuições, dentre outras matérias atinentes à organização, funcionamento e representação do Fórum serão definidas em estatuto.