AGU mantém multa de R$ 422 mil aplicada a Inframérica por apagão
A multa foi aplicada por falhas na prestação do serviço
A Advocacia-Geral da União (AGU) ratificou na Justiça a validade de uma multa aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Inframérica, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília- Presidente Juscelino Kubitschek.
A multa no valor de R$ 422 mil foi aplicada por falhas na prestação do serviço. No dia 2 de março de 2013, um apagão no Aeroporto JK gerou transtornos aos passageiros. Por cerca de duas horas, a interrupção no fornecimento de energia causou enormes filas, atraso de 68% dos voos e cancelamento de cinco deles.
Devido a isso, a Inframéria foi autuada pela Anac por não assegurar a adequada prestação do serviço, e recorreu à Justiça para anular a penalidade, mas o pedido foi contestado pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e pela Procuradoria Federal junto à Anac.
Os procuradores federais demonstraram, por exemplo, que por causa do apagão os sistemas de check-in, pontes de embarque, esteiras de bagagem, câmeras de monitoramento de segurança e até o serviço de telefonia deixaram de funcionar.
A AGU ressalta que a falha da concessionária comprometeu diversas atividades essenciais do aeroporto. “A falha em um sistema elétrico configura evento a ser previsto no âmbito da organização de sua atividade, impondo planejamento e a estruturação de sistemas de redundância adequados, bem como de prontidão de manutenção para o imediato restabelecimento desses sistemas”.
A 4ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e manteve a multa. A sentença assinalou que a aplicação da multa seguiu as normas definidas pela legislação e pelo contrato de concessão firmado entre Anac e Inframérica. “No que pertine à responsabilidade, entendo que mesmo que a parte autora não tenha dado causa à falha no fornecimento de energia, cabia a ela ter adotado as providências necessárias para impedir o comprometimento de atividades essenciais ao adequado funcionamento do aeroporto, ainda mais que tais falhas (no fornecimento de energia) não são incomuns”, concluiu a decisão.