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Brincadeira sem graça

Lei no DF tornou crime o trote contra serviços de emergência

Autores e donos das linhas telefônicas terão que pagar multa no valor de até três salários minímos

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Como o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda Foto: Secretaria de Saúde

Agora é lei no Distrito Federal, autores de trotes contra serviços de emergência, Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar serão punidos.

O governador em exercício Paco Brito, sancionou ontem (11) a lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que estabelece punições para essas “brincadeirinhas sem graça” que resultam na impossibilidade de atendimentos urgentes e prestação de socorro.

A proposta fixa em até três salários mínimos, cerca de R$ 3 mil, a multa para os responsáveis pelas ligações ou linhas telefônicas utilizadas nos trotes. Eles também serão obrigados a assistir palestras educativas sobre o tema e poderão ser criminalmente responsabilizados caso a instituição responsável pelo registro da ligação entenda ter havido agravamento do quadro de saúde da pessoa prejudicada em seu atendimento.

De acordo com o texto, os autores dos trotes, assim como os donos das linhas telefônicas utilizadas, poderão ser investigados pela Polícia Civil, e com isso ser responder criminalmente, caso a instituição responsável pelo registro da ligação entenda ter havido agravamento do quadro de saúde da pessoa prejudicada em seu atendimento.

Eles também terão que pagar uma multa no valor de até três salários mínimos, algo em torno de R$ 3 mil. Esses recursos deverão ser investidos no aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das instituições de atendimento à emergências. Essas pessoas também serão obrigadas a assistir palestras educativas sobre o tema.

Para o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), autor da lei, o maior benefício será salvar vidas. “Foi uma grande vitória para a sociedade do DF. Nosso objetivo principal não é punir, mas inibir esse comportamento ruim que pode levar à morte pessoas que estão à espera de socorro”.

A situação é preocupante, segundo o Samu, das 2500 ligações recebidas diariamente, cerca de 175 são trotes. Somente entre janeiro e maio deste ano, foram 26 mil ligações de vítimas inexistentes.

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