Agora Distrito Federal tem punições mais severas para quem maltrata animais
Multa por maus-tratos de animais pode chegar a quase R$ 40 mil
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg sancionou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 717, de 18 de dezembro de 2007 que define punições mais severas contra atos de covardia, maus-tratos aos animais, domésticos ou não.
Ao assinar a sanção, Rollemberg destacou a importância do ato. “Tenho um apreço muito grande pelos animais e fico muito feliz de dar um salto civilizatório ao aprovar uma legislação como essa”.
Antes somente agressões físicas, eram classificadas como maus-tratos, entretanto com o PL 717/2017, todos os atos que atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos bichos, são crimes.
Agora, o fiscal pode aplicar, ao identificar a situação de crueldade, a multa pode variar entre um e quarenta salários mínimos, em valores atuais, algo em cerca de R$ 954 a R$ 38.160. No fim do processo, dependendo da gravidade da infração, da situação econômica do agressor pode haver também condenação em juízo.
A Secretaria do Meio Ambiente destaca que a lei observa que os animais são capazes de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva.
Quem for flagrado maltratando um animal sofrerá as seguintes punições: advertência, multa, interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade, suspensão ou cancelamento da licença ambiental do estabelecimento, apreensão, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo governo do Distrito Federal.
Não deixe de denunciar maus-tratos contra animais
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do governo de Brasília pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br. O relato é encaminhado ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ou à Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), conforme o teor da denúncia, para apurar e tomar as providências cabíveis.
A Dema pode ser acionada também diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp — (61) 98626-1197 — ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br.
Outra opção é o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que atende 24 horas pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.(Com informações da Agência Brasília)