Agnelo Queiroz tem bens bloqueados pela segunda vez
Desta vez, pela inauguração irregular do Centro Administrativo
Em mais uma decisão da Justiça, o ex-governador Agnelo Queiroz teve os bens bloqueados. Desta vez, pela inauguração irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal, ocorrida no fim de seu governo. O ex-administrador de Taguatinga também teve os bens bloqueados.
A decisão foi da desembargadora Simone Lucindo, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), nesta sexta-feira (27/2). Os valores indisponibilizados de Agnelo somam R$ 15,9 milhões e do ex-administrador chega a R$ 12 milhões. Entre os bens bloqueados estão contas bancarias imóveis e veículos.
Na última sexta-feira (20), o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública havia determinado a indisponibilidade dos bens de Agnelo Queiroz devido à irregularidade na assinatura do contrato de publicidade entre a Terracap e uma emissora de televisão para a transmissão da Fórmula Indy. Outras quatro pessoas também tiveram os bens bloqueados. O valor total chegou a R$ 37,2 milhões.
Inauguração irregular
Apesar de não estar em condições, o centro foi inaugurado no fim de 2014 pelo então governador Agnelo Queiroz e pelo ex-administrador de Taguatinga Anaximedes Vale dos Santos. Segundo o MP, ambos foram alertados quanto à impossibilidade de concessão do habite-se do Centrad. Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu o documento, permitindo a inauguração.
Segundo os promotores, com a expedição do habite-se e a inauguraçãoo, o contrato prevê a obrigatoriedade do pagamento inicial mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra. O valor, depois que os blocos ficarem de fato prontos, chegará a aproximadamente R$ 17 milhões.