Agnelo Queiroz e ex-secretária de Saúde do DF são condenados por improbidade
Eles duplicaram irregularmente carga horária do ex-governador
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha por improbidade administrativa. Os dois foram acusados de duplicar irregularmente jornada de trabalho do ex-governador de Brasília.
De acordo com a ação, em 2014, a ex-secretária expediu documento que duplicava a carga horária de trabalho de Agnelo, que é médico da Secretaria de Saúde desde 1987, de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo. Para o MP, a alteração irregular beneficiou indevidamente o ex-governador, que teve aumento de salário por causa da carga horária maior.
Agnelo não retomou a suas funções de médico por, pelo menos, sete meses, em razão de férias seguidas de dois períodos consecutivos de licença-prêmio. O ex-governador apresentou ainda dois atestados médicos.
Os dois foram condenados pela 4ª Vara de Fazenda Pública a ressarcir os danos causados à administração pública. O valor ainda será definido. Marília ainda perderá cargo público e terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos.