Agnelo envia projeto de reestruturação da carreira de conselheiros tutelares

O governador Agnelo Queiroz assinou o projeto de lei que atende reivindicações antigas da categoria no Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares. A medida, que ainda será votada na Câmara Legislativa, também determina a criação de cargos efetivos e demais direitos trabalhistas. Além de prever a criação de cargos efetivos aos servidores e a construção de novos Conselhos, também determina um aumento salarial de 60% até setembro de 2014.

“Essa medida reconhece o papel dos conselheiros tutelares, ao tirá-los do cargo comissionado, e, ainda, os valoriza com uma remuneração muito maior, completamente diferente da média nacional, que é de R$ 1.500, para chegar a R$ 4.684”, declarou o governador durante cerimônia no Palácio do Buriti.

O projeto do Executivo determina que o salário dos servidores passe de R$ 2.937, valor registrado desde 2011, para R$ 3.910 em dezembro deste ano, e chegue aos R$ 4.684 em setembro de 2014.

A medida também prevê a regulamentação dos demais direitos trabalhistas, como férias anuais, pagamento de 13º salário, auxílio-transporte e alimentação, uma carga horária de 40 horas de trabalho, e, a partir de 2015, um mandato de quatro anos, ao invés dos atuais três anos.

“(O projeto) vai valorizar muito os nossos servidores e o trabalho que realizamos com as crianças e adolescentes, e contamos que será um marco para todos nós”, elogiou o representante dos Conselhos Tutelares do DF, Alisson Marques.

Segundo o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, os salários dos conselheiros tutelares no DF serão os melhores do país para a categoria, posição antes ocupada pelo Rio Grande do Sul.

“Depois deste ano, podemos considerar que todas as carreiras do DF, desde Educação até Saúde e Segurança, foram reestruturadas. Tudo para colocar os servidores em um novo patamar salarial”, informou Lacerda.