Advogado nega ser o único destinatário de honorários sobre ação bilionária
Honorários advocatícios podem chegar a 30% dos R$15 bilhões
Ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto informou nesta segunda-feira (25) que os honorários advocatícios, na ação bilionária movida contra a Petrobras no Tribunal Superior do Trabalho (TST), será compartilhado por vários outros escritórios e profissionais envolvidos.
Segundo norma da OAB, honorários advocatícias devem variar entre 10% e 20% do valor auferido com a sentença judicial. A estimativa é que a Petrobras pague a um grupo de funcionários cerca de R$15 bilhões em razão de supostos direitos. Com isso, os honorários devem variar entre R$1,5 bilhão e R$4,5 bilhões.
Embora apenas seu nome tenha sido citado como responsável pela defesa desses funcionários, Cézar Britto garante que há vários advogados e escritórios envolvidos no processo, por isso não será apenas ele o beneficiado pelos honorários calculados sobre a questão bilionária.
Na quinta (21), o TST decidiu por 13×12 votos que a Petrobras deve pagar supostas vantagens a um grupo de funcionários, que teriam sido suprimidos em acordo coletivo datado de 2007, durante o governo Lula. A própria estatal estima que 59 mil funcionários serão beneficiados pela decisão, mas Cezar Brito assegura que apenas 19 mil moveram a ação trabalhista.