Ação quer R$ 20 milhões da Petrobras e Transpetro por óleo vazado em baías do Rio

O Ministério Público Federal ( MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) impetraram uma ação civil pública pedindo R$ 20 milhões da Transpetro e da Petrobrás para proteger o meio ambiente marinho e reprimir danos ambientais às Baías da Ilha Grande e Sepetiba, no litoral fluminense, causados pelas estatais em março e abril de 2015, quando derivados de petróleo foram derramados nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, durante operação de transferência de óleo entre embarcações.

A ação também tem como alvo o Instituto Nacional do Ambient (Inea).

O MPF em Angra dos Reis e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MPRJ (GAEMA) requerem a condenação da Transpetro e da Petrobrás, como poluidoras direta e indiretamente, a pagar a indenização não inferior a R$ 20 milhões, pelos danos materiais causados ao meio ambiente natural pelos vazamentos de óleo, incluindo o pagamento pelos danos extrapatrimoniais difusos (irreparáveis e interinos).

Ainda na ação, é pedida a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2016, celebrado entre o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) a Transpetro em 08 de abril de 2016, que estabeleceu a suspensão da exigibilidade da multa administrativa aplicada por aquele órgão ambiental e impondo obrigação de implementação de projetos socioambientais, com posterior aprovação de projetos sem relação com o dano causado.

Vazamentos

O primeiro grande vazamento de óleo no mar, estimado em mais de 25 mil litros derramados, ocorreu na madrugada de 16 de março de 2015, no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, na Baía da Ilha Grande, Angra dos Reis, durante operação ship to ship double banking, de transferência de petróleo entre os navios “Navion Gotemburg” e “Nave Buena Sorte”, no píer de atracação do terminal, causando gigantesco impacto poluidor nas baías de Sepetiba e Ilha Grande, se estendendo por uma área de 459 quilômetros, superando barreiras de contenção.

A extensão do dano foi ainda maior considerando-se que os berços de atracação do TEBIG não possuíam estrutura com área de quebra-mar, conforme recomendado, o que mitigaria a probabilidade de impacto relevante para o meio ambiente.

O outro vazamento foi registrado em 02 de abril de 2015, envolvendo o navio MT “Elka Leblon”, no píer secundário da Petrobrás, no Terminal de Angra dos Reis, durante operação de lavagem de tanques utilizando a própria carga, quando a tubulação rompeu, com vazamento estimado, inicialmente, em cerca de 300 litros no convés, vindo a descer pelo costado do navio para o mar.

“Seja de grande ou de pequeno porte, o vazamento de óleo e demais produtos e substâncias químicas no mar, sem dúvida, provoca perturbação e desequilíbrio, em maior ou menor escala, à vida dos ecossistemas estuarinos e marinhos, podendo a perturbação ser classificada em letal, subletal e/ou comportamental. Além desses aspectos, cabe salientar os prejuízos econômicos suportados pelos pescadores e maricultores locais, que deixaram de auferir renda em razão do evento danoso, ensejando a necessidade de ressarcimento socioambiental”, esclarece a ação.

A ação tem como autores o procurador da República Ígor Miranda e os promotores de Justiça Marcello Barros, Júlia Miranda, José Maximino Mota Araújo, Plinio D’Ávila, Gisela Corrêa, Carolina Wienskoski, Glaúcia Mello e Luciana Rodrigues.

Confira a íntegra da ação aqui. (Com informações da Ascom da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)