Asbraco lança programa para empresas se adequarem à lei de Integridade no DF

A Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), em iniciativa inédita, lança nesta quarta (20) o Programa Brasileiro de Qualidade e Integridade (PBQ-I). Segundo presidente da entidade, Afonso Assad, a iniciativa tem a parceria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon) e a ICV Brasil.

O objetivo do programa é fazer com que empresas cumpram as normas legais e regulamentares e as diretrizes estabelecidas pela lei de Integridade (Nº 6.112/2018), que estabelece a obrigatoriedade do Programa de Integridade em todas as empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada (PPP) com a Administração Pública do Distrito Federal.

As empresas da capital têm até junho deste ano para se adequarem à legislação, ficando sujeito à multa em caso de descumprimento. Os valores da multa são de 0,1%, por dia, incidente sobre o valor atualizado do contrato.

Segundo a Asbraco, o conceito de integridade estabelece a necessidade de fazer o certo por convicção e não por imposição da Lei.

O presidente da Asbraco, Afonso Assad, aponta a importância da aplicação dessas normas e diretrizes para a qualidade dos serviços das empresas do setor de construção. “É muito importante, principalmente para as micro e pequenas empresas.”

Segundo Assad, as expectativas para o lançamento do programa são as melhores possíveis. O presidente da associação falou ainda sobre a necessidade de que o Estado também colabore com a iniciativa. Com o início da gestão de Ibaneis Rocha (MDB), o Distrito Federal passou a contar com o trabalho da Secretaria-Adjunta de Governança e Compliance.

Nesta quarta, dois programas serão apresentados pela associação:

PBQ-I – Programa Brasileiro de Qualidade e Integridade, para empresas que querem auditorias integradas;
PB-I – Programa Brasileiro de Integridade, para empresas que querem apenas a Certificação do Programa de Integridade.