17ª bloqueia R$ 5 milhões de alvos da Operação Nicotina em Alagoas

Após requerimento do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a 17ª Vara Criminal da Capital determinou o bloqueio dos bens móveis e imóveis dos investigados na Operação Nicotina, nesta terça-feira (14).

O total do bloqueio poderá chegar a valores superiores a R$ 5 milhões, ficando todos os bens à disposição da Justiça Estadual. Dentre os bens que o órgão do Poder Judiciário tornou indisponível, encontram-se veículos, casas, sítios e fazendas localizadas em Alagoas e outros estados da Federação.

Um dos investigados entregou espontaneamente ao Ministério Público Estadual a quantia de R$ 117,5 mil que, de imediato, foram depositadas em conta corrente judicial à disposição da 17ª Vara Criminal da Capital, responsável pelo combate ao crime organizado.

“As investigações realizadas pelo órgão ministerial, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado estão em estágio avançado e novas medidas serão judicializadas em breve”, disse o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.

A OPERAÇÃO

Em fevereiro, o grupo do MPE/AL comandou a ação nominada Operação Nicotina. O GAESF descobriu uma organização criminosa que comercializa cigarros de origem estrangeira, atua em 15 estados e, por meio de negociações ilícitas, faz transações que impedem o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federação onde o esquema existe.

Durante a Operação Nicotina, uma grande força tarefa foi às ruas para combater fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco e que causaram um prejuízo milionário ao Tesouro Estadual. Ao todo, a ação cumpriu dois mandados de prisão, cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nas cidades de Maceió e Arapiraca.

GAESF

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, criou, em janeiro último, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexo (Gaesf) que tem atuação em todo o território alagoano.

As atribuições do grupo ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo. O Gaesf só atuará em casos com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.