Queda de braço

PGR defende que é do STJ competência de julgar habeas corpus de Lula

Para procurador, desembargador plantonista não tem atribuição de expedir liminar contra decisão colegiada do TRF-4

PGR defende que é do STJ competência de julgar habeas corpus de Lula

Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência de julgar o pedido de liberdade apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela defesa do ex-presidente Lula.

Na noite deste domingo (8), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, enviou à presidente do STJ, Laurita Vaz, um documento em que pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.

O pedido foi feito após o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto conceder liberdade ao ex-presidente, preso desde abril deste ano. A decisão acabou sendo derrubada pelo presidente do próprio tribunal, o desembargador Carlos Eduardo Thopson Flores Lenz.

Para o procurador, o desembargador federal plantonista não tem atribuição de expedir uma liminar em habeas corpus contra a decisão colegiada do próprio TRF-4, já que essa também seria uma atribuição do STJ. A PGR defende o cumprimento da pena após condenação em segunda instância como garantia de credibilidade ao sistema de justiça e de redução da sensação de impunidade.

Jaques pede ainda no documento que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula proferidas por primeiras e segunda instâncias, e que apenas determinações de tribunais superiores sejam obedecidas.

Apesar de estar de férias, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou sobre o assunto. “O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF em Porto Alegre e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”, afirmou Dodge por meio de sua assessoria.

Redação
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