Minas Gerais


01/01/2019

Romeu Zema toma posse em Minas como primeiro governador do partido Novo

'Povo quer mudança'

Romeu Zema toma posse em Minas como primeiro governador do partido Novo

Em discurso, o novo governador disse que o povo mineiro quer uma "mudança de cultura"

A cerimônia de posse de Romeu Zema como governador de Minas Gerais começou por volta das 09h e pela primeira vez ocorrre na Assembleia Legislativa. Primeiro governador eleito pelo partido Novo, Zema fez juramento de cumprir a Constituição Federal e do Estado de Minas Gerais, depois assinou o termo de posse e fez um pequeno discurso dizendo que o povo “não manda recado” nas eleições, mas “decide”. “O povo mineiro demonstrou um desejo de mudança de cultura”, disse. Após a cerimônia na ALMG, Zema, e o vice-governador, Paulo Brant, seguem para o Palácio Tiradentes. Lá, está previsto um discurso do novo governador ao público em evento aberto. A estimativa é que cerca de quatro mil pessoas acompanhem a primeira aparição pública de Zema como governador. Zema tem 54 anos, nasceu em Araxá e tem dois filhos. Empresário formado em Administração de Empresas, o governador começou a trabalhar cedo e já foi cobrador, frentista, balconista, estoquista, caixa, comprador, vendedor, analista de marketing, analista comercial e gerente.
29/12/2018

Assembleias estaduais torram R$ 12,4 milhões por ano com auxílio-moradia de deputados

Dinheiro público

Assembleias estaduais torram R$ 12,4 milhões por ano com auxílio-moradia de deputados

Tal como juízes, a grana também vai para o bolso dos deputados com casa na cidade de trabalho

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia entre 2007 e 2016, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) é dono de cinco apartamentos em Salvador e mora no Horto Florestal, um dos metros quadrados mais caros da cidade. Seu sucessor no comando do Legislativo, o deputado estadual Angelo Coronel(PSD), é dono de uma casa avaliada em R$ 4 milhões em Stella Maris, uma das praias mais badaladas da capital baiana. Adversários na política, os dois deputados estão afinados em relação a benefícios pagos pela Assembleia: ambos, assim como os outros 61 deputados estaduais da Bahia, recebem R$ 4.028 por mês de auxílio-moradia. A situação se replica em outros estados. Ao todo, 9 das 26 Assembleias estaduais pagam benefícios para bancar a moradia de deputados, num custo anual de R$ 12,4 milhões. O auxílio-moradia deve ser mantido na próxima legislatura a despeito de as Assembleias serem beneficiadas pelo efeito-cascata do reajuste concedido ao Poder Judiciário, cujo teto chegou a R$ 39 mil. O mesmo deve acontecer na Câmara dos Deputados, que prevê auxílio-moradia de R$ 4.253 para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais, no Senado, que prevê a restituição de até R$5.500 mensais para gastos com moradia em Brasília. Além da Bahia, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Tocantins preveem o pagamento de auxílio-moradia para todos os deputados,independente de eles serem donos de imóveis. Já Rio de Janeiro, Amazonas e São Paulo concedem o benefício, mas com restrições. A Bahia é o estado que mais gasta com o auxílio-moradia de deputados estaduais, com despesa anual de R$ 3 milhões. O benefício deve ser mantido na próxima legislatura mesmo diante do agravamento da situação financeira. As dificuldades serviram como justificativa para aprovação, sob forte protesto dos servidores baianos, de um pacote de austeridade que incluiu extinção e privatização de estatais, além do aumento da alíquota da Previdência paga pelos funcionários. Na contramão do corte de gastos, a própria Assembleia Legislativa pediu uma suplementação de R$ 80 milhões no orçamento este ano. Presidente da Assembleia da Bahia, Coronel,que se elegeu senador em outubro, afirma que o benefício foi instituído no estado há mais de duas décadas e é importante para os deputados que vivem no interior. “É claro que enfrentamos um momento difícil da economia. Acredito que, se os deputados assim quiserem, a Assembleia pode seguir a tendência nacional e extinguir o benefício na próxima gestão”, afirma Coronel. Em Minas, um dos estados em pior situação fiscal do país,o benefício de R$ 4.337 gera custo anual de R$ 2,1 milhões para a Assembleia. Até 2015, o estado pagava o benefício apenas para os deputados que não moravam na região metropolitana de Belo Horizonte. Mas uma lei aprovada no início da atual legislatura estendeu o benefício para todos os deputados que o pleiteassem. Em Santa Catarina,o gasto anual também chega a R$ 2,1 milhões. Dos 40 deputados estaduais, apenas Padre Pedro Baldisserqa (PT) abriu mão do auxílio-moradia mensal de R$ 4.377. Já a Assembleia Legislativa de Rondônia é a que paga maior benefício mensal: são R$ 5.000 por mês para cada um dos 24 deputados estaduais, num custo anual de R$ 1,44 milhão. Dois deles -Aélcio da TV (PP) e Léo Moraes (Podemos)- destinam o montante para entidades beneficentes. Em São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, recebem benefícios apenas os deputados estaduais que vivem no interior e que não possuem imóvel próprio nas respectivas capitais de seus estados. No Rio, apenas 11 dos 70 deputados recebem o benefício mensal de R$ 3.189. Já no Amazonas, nenhum dos 24 deputados da atual legislatura teve direito ao auxílio moradia -todos os deputados com base eleitoral no interior têm imóveis próprios em Manaus. Em São Paulo, o auxílio-moradia foi substituído em 2013 pelo auxílio-hospedagem de R$ 2.850, que também só é concedido para deputados com base fora da região metropolitana e que não tenham imóveis na capital. Ao contrário do auxílio-moradia, o auxílio-hospedagem demanda que o deputado estadual apresente notas fiscais de gastos com aluguel de imóveis ou diárias de hotéis. Outros estados extinguiram o benefício nos últimos anos, na esteira de medidas de enfrentamento da atual crise fiscal dos estados. É o caso do Maranhão, que acabou com o auxílio-moradia para deputados em fevereiro deste ano, gerando uma economia de R$ 1,5 milhão por ano. (Folhapress)
20/12/2018

Defesa se diz surpresa e indignada com busca na casa da mãe de Aécio

Operação Ross

Defesa se diz surpresa e indignada com busca na casa da mãe de Aécio

O advogado Alberto Toron disse que a busca teria sido motivada por uma “denúncia anônima” por ocultação de provas

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com “surpresa e indignação” a notícia de busca na residência da mãe do senador, Inês Maria Neves Cunha, “seja pela completa desnecessidade e descabimento da medida, seja pela total desvinculação de sua mãe com os fatos apurados”. Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron disse que a busca teria sido motivada por uma “denúncia anônima” de que o imóvel teria recebido caixas com documentos no dia da Operação Ross e que esse relato é mentiroso. “É lamentável que a intimidade de uma senhora seja afrontada dessa forma, sem que haja nada que justifique”, protestou Toron. Toron ressaltou que Aécio Neves sempre esteve à disposição de todas as autoridades e que o senador é o maior interessado na elucidação dos fatos. Disse ainda que o político aguarda a finalização célere das investigações para que fiquem provadas que as acusações são falsas. Operação Ross Hoje (20), a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador tucano. Além das casas da mãe de Aécio, e de seu primo Frederico Pacheco, também foram feitas buscas em uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga suposta propina do Grupo J&F a Aécio entre 2007 e 2014. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Polícia Federal. A primeira fase da operação, deflagrada no dia 11 de dezembro, fez buscas em endereços ligados ao senador, à Andréa Neves e ao deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). (ABr)
25/11/2018

Enade: exame começa no país; candidatos têm 4 horas para fazer a prova

Qualidade da educação

Enade: exame começa no país; candidatos têm 4 horas para fazer a prova

Ao todo 550 mil estudantes de 27 áreas farão a prova que avalia a qualidade dos cursos

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) começou às 13h30 (horário de Brasília) deste domingo (25). Os portões dos 1.585 locais de aplicação da prova foram fechados às 13h em todas as unidades da Federação. No país, 550 mil estudantes de cursos de 27 áreas do conhecimento farão o Enade. A prova é voltada para alunos que estão concluindo cursos de graduação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar. O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos. Os candidatos terão quatro horas para resolver 40 questões. A prova do Enade é composta por itens de Formação Geral, comum aos cursos de todas as áreas, e de Componente Específico. Em Formação Geral são 10 questões, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos. A de Componente Específico tem 30 questões, sendo três discursivas e 2 de múltipla escolha, com situações-problema e estudo de casos. Brasília Em Brasília, os 14.745 inscritos enfrentam um dia chuvoso para a realização da prova. Para o aluno de Bacharelado em Teologia Reginaldo Azevedo, de 65 anos, o Enade contribui para o aperfeiçoamento do ensino superior no país. Ele disse que o exame é a “coroação” final do seu esforço no curso que durou quatro anos. “Teologia foi um chamado na minha vida. Foi um presente que eu me dei e Deus me permitiu”, disse Azevedo, que tem formação em engenharia agrícola. A estudante de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) Mayara Leporace Haddad, de 25 anos, disse estar tranquila para a prova. “Sempre tive um bom suporte da universidade. Acho importante ter uma avaliação porque é assim que a gente pode ter melhorias no ensino superior. Tem que avaliar os cursos para ver o que pode ser mudado, melhorado”. Áreas avaliadas Grau de Bacharel: Administração; Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado Executivo; Serviço Social; Teologia; Turismo. Grau de Tecnólogo: Tecnologia em Comércio Exterior; Tecnologia em Design de Interiores; Tecnologia em Design de Moda; Tecnologia em Design Gráfico; Tecnologia em Gastronomia; Tecnologia em Gestão Comercial; Tecnologia em Gestão da Qualidade; Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Tecnologia em Gestão Financeira; Tecnologia em Gestão Pública; Tecnologia em Logística; Tecnologia em Marketing; Tecnologia em Processos Gerenciais. (ABr)
24/11/2018

MP quer que Aécio devolva R$ 11,5 milhões aos cofres públicos de Minas

Uso indevido de aeronaves

MP quer que Aécio devolva R$ 11,5 milhões aos cofres públicos de Minas

Aécio usou aviões oficiais 1.337 vezes a pretexto de duvidoso interesse público

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública na qual pede que o atual senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) devolva cerca de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado em 1.337 voos para as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios. Além do ressarcimento, a ação do MP pede a indisponibilidade de bens do tucano. De acordo com o MP, o então governador de Minas realizou 1.424 deslocamentos aéreos entre janeiro de 2003 e março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos. “A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação. O MP afirma que a prática configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Na cidade de Cláudio, que recebeu 116 dos voos do ex-governador questionados pelo MP, está um aeroporto que foi construído dentro de uma fazenda de um parente do tucano. O local, descoberto por reportagem da Folha em julho de 2014, abalou a candidatura de Aécio à Presidência naquele ano. Aécio foi eleito deputado federal na última eleição e passará do Senado para a Câmara em 2019. Outro lado Por meio de nota de sua assessoria, Aécio “considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais”. O senador também afirmou que “lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos”. “Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados”, finaliza a nota. (Folhapress)
21/11/2018

Partido Novo celebra 30 mil filiados, vinte parlamentares e o governo de Minas

Celebração

Partido Novo celebra 30 mil filiados, vinte parlamentares e o governo de Minas

Foram conquistados 22,7 milhões de votos pelo Novo, este ano

O partido político Novo comemora neste mês a marca de 30 mil filiados. Nas eleições de 2018, o Novo conquistou mais de 22,7 milhões de votos, elegeu 20 parlamentares e Romeu Zema para o governo de Minas Gerais. Apesar ter sido criado em 2011, a legenda ganhou destaque no cenário político brasileiro a partir das eleições deste ano. Em 2016,o partido obteve seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nas eleições daquele ano elegeu 4 vereadores. A legenda busca trabalhar de forma independente do sistema político, sempre na busca de fazer a diferença. “O partido aumenta suas possibilidades de mostrar ao Brasil que é possível fazer política sem usar dinheiro público, sem fazer coligações com a velha política, respeitando seus princípios e valores”, afirma o Novo por meio de nota.
21/11/2018

No apagar das luzes, Pimentel ameaça vender parte da Light controlada pela Cemig

Fim de mandato

No apagar das luzes, Pimentel ameaça vender parte da Light controlada pela Cemig

Negócio pode ser fechado antes do fim do mandato do petista

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acaba de sofrer derrota vexatória na tentativa de reeleição, e teve sua gestão marcada por escândalos de corrupção como a Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Mas, desafiando a sorte, no apagar das luzes do seu governo ele se prepara para vender parte da Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro controlada pela Cemig, a estatal mineira de energia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. As negociações estariam avançadas com o GP Investimentos, podendo inclusive assumir o controle da Light em lugar da Cemig. Fundado por Jorge Paulo Lemann, o GP é controlado pelos executivos Antonio Bonchristiano, Fersen Lamas Lambranho e Marcelo Peano. A Cemig tem sofrido nas mãos do PT. Teve de abrigar mais de 500 petistas que perderam boquinhas no governo Dilma e vários estados.
16/11/2018

Municípios de MG e ES recebem proposta para abrir mão de ações contra mineradoras

Tragédia de Mariana

Municípios de MG e ES recebem proposta para abrir mão de ações contra mineradoras

Cidades receberiam R$ 53 milhões como ressarcimento dos gastos extraordinários feitos em decorrência da tragédia de Mariana

Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo receberam uma proposta para obter pouco mais de R$ 53 milhões como ressarcimento dos gastos extraordinários feitos em decorrência da tragédia de Mariana (MG). Porém, há contrapartidas como abrir mão de ações judiciais em curso, entre elas a que foi movida na Justiça do Reino Unido. A proposta foi encaminhada às prefeituras pela Fundação Renova, entidade criada para gerir a reparação de todos os danos causados na Bacia do Rio Doce, e detalha todas as contrapartidas. O rompimento da barragem da mineradora Samarco completou três anos no último dia 5. O cálculo e ressarcimento dos gastos públicos extraordinários fazem parte de um dos programas previstos no acordo para reparação dos danos causados, firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito. O acordo também estabeleceu a criação da Fundação Renova para gerir todas as ações definidas. A fiscalização ficou sob responsabilidade do Comitê Interfederativo, composto por representantes de Poder Público e presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Despesas Os gastos extraordinários incluem, por exemplo, a mobilização de funcionários da prefeitura além da jornada de trabalho, a contratação de serviços emergenciais e a aquisição de equipamentos para lidar com a tragédia. Pela proposta da Fundação Renova, os 39 municípios atingidos repartiriam os R$ 53 milhões, sendo cerca de R$ 41 milhões apenas para as cidades mineiras e os outros R$12 milhões para cidades mineiras e capixabas. Esses montantes foram aprovados pelo Comitê Interfederativo, conforme deliberação do dia 28 de setembro. A distribuição dos recursos se daria conforme decisão do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. Detalhes A Agência Brasil teve acesso ao termo de quitação que precisaria ser assinado pelas prefeituras. A cláusula 6 estabelece que, para receber os recursos, o município deverá dar à Fundação Renova e às três mineradoras irrestrita e irrevogável quitação de valores relativos ao ressarcimento dos gastos públicos extraordinários. Ações que já estejam em curso precisariam ser encerradas, conforme a cláusula oito. “O município se obriga a tomar, em até dez dias contados da assinatura desse termo, todas as providências necessárias para que o referido procedimento seja imediatamente extinto, sem qualquer ônus para as referidas partes”, diz o termo de quitação. Outro lado Em nota, a Fundação Renova informou que já ressarciu 90% das despesas extraordinárias do governo federal e dos governos estaduais e que, para os municípios, foi adotada nova metodologia para calcular esses gastos, baseada na estimativa. Segundo a Fundação Renova, após a entrega dos documentos, o prazo para transferência dos recursos será de 30 dias. “Os pagamentos às prefeituras serão feitos mediante o envio do termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)”, diz o texto. Justiça estrangeira O tema é constante nas discussões do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. No município de Mariana, o mais atingido, o prefeito Duarte Júnior (PPS) se queixa da burocracia da Fundação Renova. Ele reclamou  à Agência Brasil na semana passada que nenhuma medida compensatória havia saído do papel após três anos da tragédia. “Muita gente atingida de forma indireta e ninguém está se responsabilizando. Toda a população que depende dos serviços públicos da prefeitura é também afetada. O melhor caminho seria resolver de forma administrativa”, disse o prefeito na ocasião. “Estão correndo em paralelo uma ação aqui no Brasil e outra no exterior. Em algum momento, teremos que decidir qual delas é mais interessante para o município. Porque sabemos que não dá para ganhar lá e aqui.” Reino Unido A ação movida no exterior é uma das que deveriam ser abandonadas, conforme a proposta da Fundação Renova. O processo foi aberto na Justiça do Reino Unido pelo escritório anglo-americano SPG Law e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton. A SPG Law tem tradição em mover ações coletivas contra empresas multinacionais e obteve sucesso recentemente contra grandes representantes da indústria farmacêutica dos Estados Unidos. Na Justiça do Reino Unido, ele também cobra atualmente indenizações da companhia aérea British Airways pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e da Volkswagen, acusada de ter burlado as leis de emissões de gases da União Europeia. No caso da tragédia de Mariana, tanto pessoas físicas quanto jurídicas foram incluídas na ação. Para advogados do escritório, a tramitação no Reino Unido tende a ser mais rápida do que a que está no Brasil. No início do mês, eles anunciaram que houve mais de 250 mil adesões, entre elas empresas e prefeituras, além da Igreja Católica. A cláusula 8 do termo de quitação proposto pela Fundação Renova às prefeituras menciona diretamente essa ação judicial. O pagamento a cada prefeitura ficaria condicionado à comprovação de que ela desistiu do processo no Reino Unido. Além disso, o município precisaria se comprometer a não abrir em jurisdições estrangeiras nenhum outro procedimento que esteja relacionado à tragédia de Mariana. Ao tomar conhecimento da proposta, a SPG Law enviou mensagem às prefeituras alegando que o valor oferecido pela Fundação Renova, de R$53,3 milhões é inferior a 0,5% da previsão inicial de indenização que poderia ser obtida no âmbito da ação movida no Reino Unido. “A proposta de acordo encaminhada trata tão somente de indenização dos gastos extraordinários, não da indenização integral dos danos, como pleiteado perante o tribunal inglês”, destaca o texto. Ainda conforme o documento, a proposta fere a lei inglesa, pois foi apresentada após a notificação da ação. “A SPG Law comunicará imediatamente a eventual ilicitude à High Court of Justice em Liverpool – Reino Unido”, acrescenta o texto. O escritório defende que acordos celebrados entre a Fundação Renova e os municípios para o recebimento de valores de direito não devem implicar a desistência de ações já propostas e a concessão da quitação integral.
09/11/2018

Kalil sugere espancar invasor de posto de saúde e ironiza Operação Capitu em BH

Vandalismo e corrupção

Kalil sugere espancar invasor de posto de saúde e ironiza Operação Capitu em BH

Kalil sugeriu reação, ao inaugurar posto enquanto PF prendia vice-governador

Ao inaugurar hoje (9) um centro de saúde, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), defendeu o espancamento de vândalos flagrados invadindo postos de saúde. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida no evento da Região Leste da capital mineira, ocasião em que o prefeito destacou que, enquanto ele trabalhava, a Polícia Federal prendia suspeitos de corrupção na Operação Capitu, entre eles, o vice-governador de Minar Gerais, Antônio Andrade (MDB). “Eu sou a favor, eu não posso falar. É o seguinte, não é por polícia não. É a população pegar um cara que está invadindo um posto de saúde, levar para um canto e espancar ele”, disse Kalil aos repórteres. O prefeito exaltou o contraste de seu ato administrativo com a ação da PF, para valorizar seu feito de destravar no ano passado e entregar hoje a obra do novo Centro de Saúde Vera Cruz, que deve beneficiar 16 mil pessoas e estava paralisada desde 2013, apesar de ser fruto do Orçamento Participativo de 2007/2008. “Enquanto todo mundo está sendo preso, nós estamos inaugurando atendimento para quem precisa e ajudando os outros”, ironizou o prefeito.
07/11/2018

Após crime ambiental, Mariana cobra compensação econômica e espera volta da Samarco

Três anos de descaso

Após crime ambiental, Mariana cobra compensação econômica e espera volta da Samarco

Rompimento devastador da barragem da mineradora no interior de Minas completou três anos com impasses

Passados três anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, completados na última segunda-feira (5), o município de Mariana (MG) critica a falta de medidas de compensação econômica e de recomposição dos prejuízos. De acordo com o prefeito, Duarte Júnior (PPS), duas ações estão sendo movidas para cobrar as empresas responsáveis. Ao mesmo tempo, ele considera essencial a retomada das atividades da mineradora, que pode ocorrer no próximo ano. A criação de um programa de recuperação e diversificação da economia era uma das medidas previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em março de 2016 entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Para gerir todas as ações previstas nesse acordo, foi criada a Fundação Renova. “Na cidade mais afetada, que teve o dano maior, não existe uma medida compensatória. Já fizemos várias reuniões, mas não saiu nada do papel. Há uma burocracia dentro da Fundação Renova que nós não conseguimos entender. Estamos falando de três anos da tragédia”, lamenta Duarte Júnior. Distrito industrial Em maio de 2017, Mariana firmou um acordo com a Fundação Renova, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) para construção de um distrito industrial. A prefeitura cedeu um terreno e a ideia era atrair uma empresa de grande porte que tivesse capacidade de trazer outros fornecedores. Segundo a Fundação Renova, é previsto um aporte de R$ 55 milhões e o Indi está cuidando da etapa de captação das empresas. Duarte Júnior afirma que, até o momento, esse acordo não saiu do papel. Em nota, a Fundação Renova informou que, entre as suas ações, está o fomento à contratação de mão de obra, produtos e serviços locais, levando em consideração vocações e potencialidades de cada cidade. “Em setembro, 61% dos profissionais envolvidos na reparação diretamente ou via fornecedores eram dos municípios impactados. De janeiro a julho deste ano, os 200 contratos firmados com empresas de Mariana registraram 67% de mão de obra local e somaram R$ 413 milhões”, registra o texto. Ela destaca ainda que, em outubro de 2017, o Fundo Desenvolve Rio Doce foi criado oferecendo condições diferenciadas de acesso a crédito e capital de giro. O prefeito, por sua vez, se queixa que a Fundação Renova não teria cumprido o compromisso de garantir recursos para a escola em tempo integral. “Muita gente atingida de forma indireta e ninguém está se responsabilizando. Toda a população que depende dos serviços públicos da prefeitura é também afetada. O melhor caminho seria resolver de forma administrativa, mas já tentamos bastante e vi que isso não vai acontecer. Estão correndo em paralelo uma ação aqui no Brasil e outra no exterior. Em algum momento, teremos que decidir qual delas é mais interessante para o município. Porque sabemos que não dá para ganhar lá e aqui”, explicou Duarte Júnior. No exterior, o processo foi movido pelo escritório anglo-americano SPG Law na Justiça do Reino Unido e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. A ação contou com uma adesão superior a 250 mil que inclui atingidos, prefeituras afetadas e empresas, além da Igreja Católica. Arrecadação do município Duarte Júnior avalia a saúde financeira de Mariana como complicada. Segundo ele, em 2014, um ano antes da tragédia, foram arrecadados R$ 305 milhões. Atualmente, ele calcula a arrecadação em R$ 240 milhões anuais. “É uma perda significativa e, ao mesmo tempo, a demanda por serviços públicos aumentou. As pessoas estão desempregadas. Cerca de 30% das pessoas que antes tinham plano de saúde não têm mais. Há uma procura maior nas unidades de saúde do município, na assistência social, nas escolas públicas”, lamenta. As principais quedas de arrecadação estão vinculadas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é também conhecida como os royalties do minério, e ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), que eram pagos não apenas pela mineradora, mas também pelos seus fornecedores. Com a paralisação das atividades da Samarco, também caiu a receita com o Imposto sobre Serviços (ISS), mas não houve perdas significativas nesse tributo, pois as obras que vêm sendo realizadas pela Fundação Renova geram valores semelhantes. De acordo com dados da mineradora, em 2015, ano da tragédia, ela recolheu aos cofres do município R$ 9,77 milhões em ISS. Já a Fundação Renova informa que, de julho de 2017 a setembro de 2018, suas contratações renderam para Mariana R$ 7,8 milhões referentes ao tributo. Retomada Duarte Júnior avalia que a Samarco precisará compreender sua responsabilidade social com o meio ambiente, mas considera importante a retomada de suas atividades. Para ele, a tragédia trouxe lições para todos os atores, inclusive para o município, que aprovou em novembro do ano passado um novo Código Ambiental, com 301 artigos. “Foi um avanço. Tínhamos leis esparsas, decretos, normas complementares. Era uma dificuldade enorme para entender o que era responsabilidade do município. O código organizou as nossas obrigações”, diz o prefeito. A novidade, porém, pouco afeta a Samarco, pois a competência do município é licenciar empreendimentos até classe 4. No caso da mineradora, cujo empreendimento é de classe 6, o licenciamento e a fiscalização passam sobretudo pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A mineradora planeja sua volta operando inicialmente com 26% da capacidade. No primeiro momento, será colocada em funcionamento apenas uma das três usinas de concentração que a empresa tem em Mariana e, para tanto, são realizadas semanalmente atividades de manutenção nas principais máquinas, como os moinhos e os sistemas de correias. O processo de produção só se completa após o material percorrer um mineroduto de aproximadamente 400 quilômetros e chegar em Anchieta, no Espírito Santo, onde ocorre a pelotização. A reduzida capacidade a ser adotada na retomada está vinculada, em parte, com uma dificuldade imposta pelo município de Santa Bárbara (MG), onde a mineradora possui estruturas para captação de água. A prefeitura da cidade negou no ano passado aval para a operação da Samarco. A questão está na Justiça e a empresa espera futuramente uma reviravolta na situação. No início de outubro, após obter as licenças necessárias, a Samarco deu início às obras para preparação da cava de Alegria do Sul, onde os rejeitos passarão a ser dispostos. Trata-se de uma estrutura diferente da barragem que se rompeu. “Os rejeitos vão ficar totalmente confinados”, explica Edmilson Campos, que ocupa a função de gerente de operação de mina na Samarco e é responsável pelas obras de preparação da cava de Alegria do Sul. Segundo ele, a estrutura será bastante segura. A mineradora estima que a cava de Alegria do Sul terá uma vida útil de sete anos, mas para isso precisará adotar novas metodologias, como a filtragem. “Nós vamos filtrar o rejeito arenoso, que corresponde a aproximadamente 80% do rejeito gerado aqui na Samarco. Depois de filtrado, a água é reutilizada no processo produtivo e o material restante é possível dispor de forma empilhada, sem a necessidade de uma estrutura confinada”, diz Edmilson. Esse empilhamento ocorrerá em área adjacente à cava. Obras A cava de Alegria do Sul é resultado de uma escavação iniciada em 1999 voltada para a extração de minério. Em meio à formação rochosa, o buraco que se formou está sendo preparado para a disposição dos rejeitos. As obras deverão levar em torno de 10 meses. A conclusão está prevista para julho de 2019. Uma empresa auditora independente acompanha todo o trabalho, seguindo acordo assinado com o Ministério Público Federal (MPF). “A conclusão da obra por si só não garante o retorno da Samarco. Isso vai depender da obtenção do licenciamento. A expectativa é que seja obtido ao longo de 2019”, explica Edmilson. A Samarco ainda precisa conseguir junto à Semad o Licenciamento Operacional Correvo (LOC), que visa regularizar todas as licenças que foram suspensas após a tragédia. O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Guilherme Meneghin, vê com cautela o cronograma de retomada da empresa. “Do ponto de vista moral, na minha visão, só deveria voltar após concluir a indenização das vítimas”, avalia. Em Mariana, a expectativa é de que a maioria das indenizações aos atingidos sejam pagas no próximo ano. Em um primeiro momento, 350 pessoas trabalham nas obras. A partir de fevereiro de 2019, estima-se que estarão contratadas cerca de 750 pessoas. “A Samarco assumiu o compromisso de contratar entre 75% e 80% de mão de obra local”, explica Edmilson. Há funcionários que deixaram a mineradora nos dois programas de demissão voluntária (PDVs) e que estão sendo readmitidos. “Já retornaram 39 operadores na operação da mina”, acrescenta o gerente. Parte dos empregados que deixaram a Samarco foram absorvidos por terceirizadas que prestam serviço para a Fundação Renova, como a Progen, responsável pelo gerenciamento de obras. Apesar da reinserção no mercado, algumas dessas pessoas manifestaram à reportagem a expectativa de voltar a trabalhar na mineradora. (ABr)