Distrito Federal


22/05/2019

Ibaneis troca administrador da cidade do Gama e bolsonarista vira deputada

Mudança no governo

Ibaneis troca administrador da cidade do Gama e bolsonarista vira deputada

Suplente Kelly Bolsonaro assumirá mandato na Câmara do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou nesta quarta-feira (22) o deputado distrital Daniel Donizet para o cargo de administrador regional do Gama, uma das principais cidades do Distrito Federal. O deputado substituirá Juliana Gonçalves Navarro. Os atos foram publicados no Diário Oficial e põem fim a uma disputa política entre o deputado e a ex-administradora. Nessa disputa, ele chegou a ofender Juliana, advogada sem filiação partidária, mas ligada ao grupo do ex-governador Tadeu Fillippeli, que será substituído na presidência do MDB no próximo dia 31. Nesta terça (21), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede do MDB-DF. Com a designação de Daniel Donizet para chefiar a Administração Regional do Gama, a suplente Kelly Bolsonaro assumirá sua vaga na Câmara Legislativa do DF. Eleita pelo PRP, ela depois se filiou ao PSDB. Apesar do sobrenome, a deputada Kelly não é familiar do presidente Jair Bolsonaro. Ficou conhecida com essa denominação por sua militância contra a corrupção nos governos petistas e favoráveis tanto ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quanto à pregação de Bolsonaro. Em fevereiro de 2016, Kelly Bolsonaro interrompeu um jogo Flamengo x Fluminente para divulgar a manifestação favorável ao impeachment que seria realizada em 13 de março daquele: ela invadiu o gramado do Estádio Mané Garrincha para exibir um cartaz “Fora Dilma”.
21/05/2019

CCJ da Câmara do DF aprova criar Junta Comercial, Industrial e de Serviços

JCDF

CCJ da Câmara do DF aprova criar Junta Comercial, Industrial e de Serviços

O PL cria a autarquia que terá entre suas funções, a responsabilidade do registro de empresas e negócios no DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei que cria a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF. O PL 214/2019 é de autoria do Executivo e cria a autarquia que terá entre suas funções, a responsabilidade do registro de empresas e negócios no Distrito Federal.  A Junta que será vinculada a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, terá independência administrativa e financeira, mas será tecnicamente subordinada ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). A transferência do controle da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) para o Governo do Distrito Federal (GDF) foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de maio. O parecer do relator, deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) referendou as alegações do Palácio do Buriti. O texto já recebeu o aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue  para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ir à votação em Plenário da CLDF. Junta Comercial A Junta Comercial registra as atividades comerciais e empresas do Distrito Federal, uma velha reivindicação do setor empresarial local, com objetivo de desburocratizar e agilizar abertura de empresas, além de aumentar o crescimento no empreendedorismo do Distrito Federal. Segundo o GDF, os servidores públicos federais pertencentes ao quadro da JCDF, poderão ser cedidos ao governo local sem custos até 31 de dezembro de 2019. Após essa data, o GDF vai assumir a folha de pagamento. Ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data de transferência estipulada e seus cargos transferidos novamente para o Ministério da Economia.
21/05/2019

Polícia Federal faz busca e apreensão na sede do MDB do Distrito Federal

MDB-DF

Polícia Federal faz busca e apreensão na sede do MDB do Distrito Federal

Agentes da PF estiveram no local e apreenderam documentos

Agentes da Polícia Federal estiveram na manhã nesta terça-feira (21) na sede do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Distrito Federal, onde realizaram busca e apreensão de documentos. O advogado do partido Herman Barbosa disse ao Diário do Poder que não sabe o motivo da ação da PF e que ainda busca informações com o delegado responsável pelo caso. “Nós requeremos a cópia do inquérito, estou aguardando o delegado fornecer a cópia”. O partido ainda está sob o comando do ex-vice-governador Tadeu Felipelli. O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente foi eleito no dia 6 de maio presidente da legenda, porém só assume o comando do MDB-DF no dia 31 deste mês. Prudente está em Portugal participando de uma viagem oficial da CLDF. Fillippeli responde a um processo na Operação Lava Jato por receber propina de R$6,5 milhões nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. Chegou a ser preso e aguarda julgamento.
21/05/2019

Arquitetura ímpar da Capital Federal será samba-enredo da Unidos de Vila Isabel

Traços de Niemeyer

Arquitetura ímpar da Capital Federal será samba-enredo da Unidos de Vila Isabel

A escola de samba fará uma homenagem aos 60 anos de Brasília no sambódromo da Sapucaí

A escola de samba Unidos da Vila Isabel levará em 2020, para o sambódromo da Marquês de Sapucaí, a história da criação de Brasília e a beleza dos traços de Oscar Niemeyer em homenagem a Capital Federal que completará aos 60 anos. Na manhã desta terça-feira (21), o governador Ibaneis Rocha recebeu uma delegação da escola carioca, no Palácio do Buriti. Na ocasião foi assinado um termo de cooperação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Unidos de Vila Isabel.Em relação a promoção de Brasília no maior Carnaval do mundo, Ibaneis comemorou. “Somos todos Vila Isabel”. O sambista Martinho da Vila será o responsável pelo samba e pelo enredo. O carnavalesco Edson Pereira afirmou que a homenagem será bem lúdica. “Vamos falar de um menino chamado Brasil que cresce e se transforma, com todos os brasileiros, na capital da esperança”. Sendo assim, o GDF vai ajudar na captação de recursos para a escola de samba, por meio da Lei Rouanet. Em contrapartida, agremiação ajudará as escolas de samba do DF com capacitação por meio de palestras, cursos, oficinas na preparação de profissionais, além da transferência de tecnologia. O secretário de Cultura, Adão Cândido ressaltou que a parceria com a escola de samba não será pontual, a expectativa é que dure por todo o mandato. “A reestruturação do Carnaval das escolas de samba em Brasília é incipiente e não se promove em poucos meses”. Desde 2014, as escolas de samba do Distrito Federal não realizam um desfile. Durante o Carnaval Ibaneis falou sobre a possibilidade da criação da Cidade do Samba. “Temos que estruturar essa cidade criando uma cidade do samba, uma estrutura para cada escola ter seu barracão. Vamos criar nosso pavilhão, acoplando bares e restaurantes. Colocar isso no turismo da sociedade”. O lançamento oficial de Brasília como tema do samba enredo da Vila Isabel está marcado para 13 de julho, na quadra da agremiação, no Rio de Janeiro.
21/05/2019

Controladoria-Geral do DF desenvolve sistema para aperfeiçoar gestão

Governo do DF

Controladoria-Geral do DF desenvolve sistema para aperfeiçoar gestão

Serão cadastrados, por exemplo, todos os processos administrativos disciplinares que tramitam no GDF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal está desenvolvendo um sistema para cadastrar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), Procedimentos Investigatórios Preliminares (PIPs), Processos Administrativos de Fornecedores (PAFs), Tomadas de Contas Especiais (TCEs), Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) e sindicâncias. O chamado Sistema Correcional Integrado (SCI) está sendo feito em parceria pelas Subcontroladorias de Correição Administrativa (SUCOR) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTI), para auxiliar no gerenciamento dos processos correcionais, aperfeiçoar a gestão e garantir maior eficiência administrativa. O SCI também vai registrar os processos que tramitam em órgãos e secretarias da administração direta e indireta do DF. Além disso, será integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou seja, o processo criado no SCI é automaticamente registrado no SEI. Fernanda Franco, diretora de Análises e Diligências da SUCOR, destacou que o sistema contribuirá em vários aspectos para a melhoria da gestão. “O sistema vai ser importante para saber quantos processos nós temos em andamento, em que fase eles estão, para qual comissão foi instaurada esse processo. Todos serão registrados em um único lugar, o que não existe atualmente”, exemplificou. O sistema vai ser dividido em módulos para cada tipo de procedimento. O primeiro a ser desenvolvido é módulo PAD. Ele permitirá que o gestor e os órgãos de controle saibam quais são os casos em pauta nas secretarias do GDF. “O módulo PAD já está pronto e em fase de teste para analisar o que pode ser melhorado e corrigido. Em um segundo momento, nós vamos colocar os nossos processos de fato no sistema”, comentou ela. Guilherme Modesto, controlador-geral executivo da CGDF, informou que o objetivo é implementar gradualmente o projeto em toda a administração direta e indireta do DF. “A ideia é rodar um piloto na área da saúde que conta com muito volume de Processos Administrativos Disciplinares e no setorial da Secretaria de Justiça. Ele roda como piloto nessas duas secretarias e colhe novos feedbacks do que pode ser melhorado, corrigido e evoluído. Depois disso a ideia é expandir para todo o GDF”, concluiu. A CGDF publica no Portal da Transparência o andamento dos processos correcionais que tramitam no órgão, assim como da Secretaria de Saúde
21/05/2019

Ibaneis decide demitir subsecretário e com isso fortalece a secretária de Turismo

Fim de papo

Ibaneis decide demitir subsecretário e com isso fortalece a secretária de Turismo

GDF avaliou que Almada não colaborava para um ambiente positivo na secretaria

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decidiu demitir o subsecretário de Turismo do seu governo, Paulo Almada. A decisão, que o próprio governador confirmou ao Diário do Poder, fortalece a titular do órgão, Vanessa Mendonça. Com passagem pela secretaria homônima em Minas Gerais, Almada chegou ao governo do DF por indicação de assessores da Casa Civil do Palácio do Planalto, mas a atuação não justifica sua permanência. A avaliação é que Almada não colaborava para o melhor ambiente, em seu local de trabalho, afirmando a várias pessoas que estava empenhado em “derrubar” sua chefe, a secretária, responsável por algumas das iniciativas mais positivas do GDF nesse início de gestão. Desconhecido no setor Quando nomeado na Secretaria de Turismo no governo petista de Fernando Pimentel, em Minas Gerais, Paulo Almada era um personagem desconhecido pelo mercado de turismo. José Aparecido Ribeiro, que já foi presidente da seção mineira da Associação Brasileira de Hotéis, foi um dos que estranharam a presença de Almada na secretaria do governo do PT: – Embora esteja no turismo há 30 anos, nunca tinha ouvido falar o nome dele.
20/05/2019

Senador Reguffe parabeniza secretário da Fazenda do DF por preservar Nota Legal

No Plenário

Senador Reguffe parabeniza secretário da Fazenda do DF por preservar Nota Legal

O programa Nota Lega foi criado em 2008 com intuito de combater à sonegação

O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou no Plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira (20), o secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, por ter voltado atrás na decisão de retirar a possibilidade de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Programa Nota Legal. Reguffe destacou que a iniciativa busca ampliar a transparência na arrecadação e no gasto público como também tem grande relevância junto a sociedade do Distrito Federal. O senador é um dos autores do projeto de lei que gerou o programa, quando ainda era deputado distrital. Ele lamentou que durante esse período, governos passados tenham reduzido a porcentagem dos créditos que retornam à população por meio dos descontos nos impostos. Para o senador é válido que conste na nota fiscal exatamente quanto cada contribuinte vai ter de volta com aquele imposto que está pagando. “Hoje, o contribuinte passa a ter um desincentivo de pedir as notas porque já não sabe quanto vai ter de volta, é uma coisa estimada. Chega no final do ano e todo mundo reclama. Isso tem que ser transparente”. O parlamentar também sugeriu que o Governo do Distrito Federal (GDF) incentive a população a cobrar a nota e que, por meio da página da secretaria de Fazenda, possa ter acesso a um sistema de checagem para saber se houve o recolhimento de imposto naquela nota. “Minha sugestão é que se não tiver havido o recolhimento de imposto e o contribuinte tiver a nota, ele manda para a Receita e a Receita emite uma autuação de 200% do valor daquela nota para aquela determinada empresa, sendo 100% para o Governo e 100% para o próprio contribuinte”. Nota Legal O programa Nota Lega foi criado em 2008, com intuito de combater à sonegação, criando os descontos e a possibilidade do resgate em dinheiro, como estimulo para os contribuintes exigirem a nota fiscal na hora das compras. Mudanças no Nota Legal Na semana passada, o GDF noticiou a possibilidade de executar mudanças no Programa Nota Legal, entre elas a extinção dos descontos nos impostos IPVA e IPTU. Entretanto após críticas, a secretaria de Fazenda recuou dessa ideia. (Com informações Agência Senado)
20/05/2019

Conselho Deliberativo aprova Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Sundeco

Conselho Deliberativo aprova Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

O objetivo principal do Plano é reduzir as desigualdades regionais”, ressaltou Gustavo Canuto, Ministro de Desenvolvimento Regional

Na tarde desta segunda-feira (20), o Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), da Superintendência do Desenvolvimento do Centro –Oeste (Sudeco) aprovou o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2020-2023, agora a proposta será encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional como proposta de anteprojeto de lei. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha que é um dos conselheiros, participou da  11ª Reunião Ordinária acompanhado da equipe econômica: André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Genésio Vicente, subsecretário de Captação de Recursos; Ruy Coutinho, secretário de Desenvolvimento Econômico; e Paulo Henrique Costa, presidente do Banco de Brasília (BRB). Ibaneis destacou que “Temos grandes potencialidades que continuam sem ser exploradas. Chegou o momento de o Centro-Oeste ser colocado no lugar que merece dentro do Brasil. Estamos com expectativa que o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e a SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) venham amparar as empresas e as infraestruturas que vai se preparar para o futuro”. A partir desse texto, são analisados os projetos para desenvolvimento do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A proposta apresenta perspectiva de longo prazo com a finalidade de emplacar o desenvolvimento regional na agenda brasileira. Além disso, aponta os caminhos e rumos futuros para as unidades da Federação. O prazo para envio para apreciação da Presidência da República é 31 de maio, 90 dias antes do envio do plano-plurianual ao Congresso Nacional, já que ambos os textos devem chegar juntos ao Poder Legislativo. O projeto tem sete programas indicativos, com metas e ações previstas, e abrangem assuntos de gestão pública, inovação, infraestrutura econômica e logística, estrutura social e urbana, gestão ambiental, rede policêntrica de cidades do Centro-Oeste. Este último abraça, inclusive, o Plano de Desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride). Entre os instrumentos possíveis de financiamento, são apontados o FCO, o FDCO, fundos setoriais e outros, nacionais e internacionais, como BID, Brics e CAF. “O objetivo principal do Plano é reduzir as desigualdades regionais”, ressaltou Gustavo Canuto, Ministro de Desenvolvimento Regional. Condel O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste é um colegiado de alto nível, composto por ministros de Estado, governadores das unidades federativas do Centro-Oeste, representante dos prefeitos da região, um representante da classe empresarial e um outro dos trabalhadores. O Condel é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional e secretariado pelo superintendente da Sudeco. Cabe ao Conselho, entre outras competências, aprovar os planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas que priorizem as iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia regional.(Com informações Agência Brasília)
20/05/2019

Enem 2019 registra 133 mil inscritos no Distrito Federal

Ensino Superior

Enem 2019 registra 133 mil inscritos no Distrito Federal

Os participantes têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa no valor de R$ 85

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 registrou 133.453 inscritos no Distrito Federal. As inscrições terminaram na última sexta-feira, 17, mas os participantes têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85. Um total de 75.865 participantes do Distrito Federal ainda precisa efetuar o pagamento dentro deste prazo para confirmar participação no exame, de acordo com balanço preliminar até o início da tarde de hoje.  O pagamento deverá ser realizado por meio de GRU Cobrança e poderá ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos horários e critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo já tem sua participação garantida no exame. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. No Brasil, foram 6.384.957 de inscritos para a edição de 2019. O número final de participantes confirmados será divulgado no próximo dia 28. O Enem é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições. O exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas. O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, além de uma redação.
20/05/2019

Decisão da Justiça do Trabalho pode quebrar a empresa Terracap

Assim, quebra

Decisão da Justiça do Trabalho pode quebrar a empresa Terracap

Sentença ordena o pagamento 'urgente' de R$180 milhões a 191 funcionários

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região concedeu tutela provisória de urgência numa ação que pode impactar de imediato em mais de R$180 milhões os cofres da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). É uma ação trabalhista dos anos 80, que pede cumprimento de acordo coletivo para cerca de 190 empregados da Terracap. Agora, o TRT mandou a empresa distrital pagar tudo, assim que os cálculos estiverem prontos. Segundo fontes da própria empresa, a decisão “sugará recursos” e pode “inviabilizar a empresa”. A Procuradoria-Geral do DF já ajuizou um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo a suspensão da decisão do TRT. Entenda o caso À época da ação original, em 1988, pedia-se o cumprimento de cláusula de acordo coletivo de trabalho que previa o reajuste salarial de 90% sobre o valor dos salários em vigor em 1986, escalonado em três parcelas de 10%, no período de março a maio de 1986, e três parcelas de 20%, no período de junho a agosto do mesmo ano. Os 191 empregados da Terracap entraram com ação para garantir esse aumento de 90%. Mas a decisão só saiu 14 anos depois. Em 2002, a decisão foi cumprida de forma errada pela empresa distrital. Em vez de calcularem os 90% sobre os salários de 1986, calcularam sobre os salários de 2002, o que aumentou em cerca 10 vezes a conta devida. Tudo foi pago errado até 2009, quando – por ato interno da empresa – os salários de todos os empregados da Terracap foram rebaixados. Agora, o TRT decidiu que a Terracap deve pagar a recomposição salarial com base nos cálculos dos salários de 2002 e não mais os salários de 1986. A estimativa é que essa decisão fez com que conta para a Terracap pagar se multiplicou em mais de 10 vezes.