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13 de Julho de 2017
Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, o ex-presidente Lula deve ficar inelegível (e até ser preso) antes de registrar sua candidatura nas eleições de 2018. Se perder os recursos à segunda instância, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, terá a candidatura barrada e será preso, como determina jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O prazo máximo para registro de candidaturas é 15 de agosto de 2018.
Se já estiver condenado na segunda instância, Lula não poderá se registrar na Justiça Eleitoral para ser candidato. E será preso.
Especialista em Direito Penal, Tiago Pugsley (IMP Concursos) lembra: Lula deve interpor embargos de declaração antes de recorrer ao TRF.
O TRF-4 manteve condenações de Moro em 72% dos recursos; sendo 30% de aumento, 30% de manutenção e só 12% de penas reduzidas.
Lula responde a outras 4 ações; duas no âmbito da Lava Jato, uma trata do sítio de Atibaia e outra sobre venda de medidas provisórias.
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O governo federal faturou R$ 347 milhões com a emissão de passaportes somente nos primeiros seis meses deste ano. O valor arrecadado desmente a versão de “falta de dinheiro” para justificar a suspensão dos serviços. Isso representa um aumento de mais de 20% em relação ao mesmo período de 2016. Poucos negócios rentáveis no Brasil registraram crescimento tão expressivo, em tempos de crise.
Não faltou dinheiro e sim previsão orçamentária. Que poderia ter sido resolvida entre Polícia Federal e Casa da Moeda, que os fornece.
A PF só vai emitir passaportes após a aprovação no Congresso de R$102 milhões, menos de um terço da arrecadação total deste ano.
O valor da GRU para emitir o passaporte subiu, em 2015, de R$ 156,07 para R$ 257,25, quando passou a ter validade de 10 anos em vez de 5.
Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em uma década de ações judiciais nas segundas instâncias, mostra que o prazo médio para análise dos recursos é de 180 dias a partir da sentença.
Ao contrário do que foi noticiado, o PT foi pego de surpresa e só se mobilizou depois da condenação de Lula. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, enviou somente ontem uma carta a dirigentes petistas pedindo que “imediatamente planejem mobilizações” em suas cidades.
Para o especialista em Direito Penal Tiago Pugsley, o juiz federal Sérgio Moro não vai demorar “mais de 20 dias” para analisar embargos da defesa de Lula. “Depois são 5 dias para recorrer ao TRF”, afirma.
Ao exigir quórum de 450 deputados para votação da denúncia contra Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na verdade, ajuda a oposição, que é quem precisa dos 342 votos para se sair vitoriosa.
A pergunta não quer calar, e a craque (e musa) do vôlei Ana Paula a formulou 842 vezes (está no seu Twitter) e nenhum pelego respondeu: qual o direito do trabalhador suprimido pela reforma trabalhista?
O Palácio do Planalto já recebeu o texto do projeto de lei que altera a legislação trabalhista, a famosa “reforma trabalhista”. O presidente Michel Temer tem até o próximo dia 31 para sancionar a nova lei.
Em sabatina no Senado, a procuradora-geral da República indicada, Raquel Dodge, disse que o Conselho Nacional do MP vai verificar se o teto salarial dos procuradores é cumprido fielmente. “A transparência é agenda da cidadania”, disse. Ela deve assumir a PGR em setembro.
O jornalista Davi Soares representou o site Diário do Poder no debate na comissão de Direitos Humanos da Câmara sobre o papel da imprensa na política, a censura judicial e perseguição a jornalistas.
...em um trecho de sua sentença, Sergio Moro choveu no molhado: “o ex-presidente Lula não apresentou explicação concreta nenhuma”.
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