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11 de Dezembro de 2017
Entidades que defendem clientes prejudicados pelos planos de saúde acham que está equivocado, para dizer o mínimo, o relator do projeto da nova lei, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quando afirma que um objetivo é estabelecer um “marco regulatório”. Lorota. O tal “marco regulatório” já existe, é a lei 9656, de 1998. E não precisa de outra. O problema é que a lei atual não interessa à ganância das operadoras.
O projeto dificulta até a emissão de multas. A “agência reguladora” ANS só emitiu cerca de 800 multas relativas a 47 milhões de contratos.
Outra gentileza do projeto da nova lei é reduzir a exigência de garantias patrimoniais das empresas de plano de saúde, previstas na lei 9656/98.
Até parece que o projeto é obra dos planos de saúde: legaliza o assalto ao idoso e não impõe limites às mensalidades ou a aumentos abusivos.
O deputado Celso Russomano (PP-SP), integrante da comissão que discute o projeto, avaliza o trabalho do relator: “Ele tem boa vontade”.
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A importação de etanol podre e poluente do Estados Unidos, com zero de impostos, fez o Brasil perder em divisas, em 2017, mais de 2 bilhões e 230 milhões de reais (680 milhões de dólares) segundo dados oficiais. Somente este ano foram importados quase 1,8 bilhão de litros de etanol poluente, à base de milho, sendo 1,6 bilhão de litros destinados ao Nordeste, com o objetivo de prejudicar os produtores.
A estratégia dos distribuidores (grupos do Sudeste também produtores de etanol) é fragilizar destilarias do Nordeste para comprá-las a preço de banana, como o fizeram em São Paulo e Minas.
A importação é desnecessária porque a produção nacional de etanol é suficiente para abastecer o País, seja anidro ou hidratado.
Destinada 90% ao Nordeste, onde a produção de etanol gera 400 mil empregos paga impostos, a importação criminosa provoca superoferta.
A expectativa entre aliados do governo na Câmara é obter mais votos pela reforma da Previdência após a saída de Antônio Imbassahy do governo. “Só quem ganha é o governo”, dizem línguas maldosas.
Desde que tomou posse, em fevereiro de 2011, o saldo dos mandatos do deputado Tiririca (PR-SP) é de 17 projetos (um a cada cinco meses), 16 relatados e 1 discurso, o de despedida, no plenário vazio.
Brasília receberá a visita do presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov. Nesta terça (12), o presidente Michel Temer e o visitante ilustre inauguram a primeira embaixada daquele país na América Latina.
A Comissão do Teto Remuneratório de Cartórios marcou votar nesta terça (12) parecer que fixa o teto do servidor público para funcionários de cartórios em todo o País: salários não passariam de R$ 33,7 mil.
Nem criminosos se fazem mais como antigamente. O Bandidão 157 foi preso de unhas pintadas, tipo metrossexual. Alguém imaginaria Cara de Cavalo, Lúcio Flávio ou Escadinha de unhas pintadas?
Completa 30 anos nesta segunda (11) a primeira linha aérea entre Brasil e Cuba, operada pela Vasp. Hoje nenhuma aérea brasileira faz o trecho. O voo mais barato, com conexão, custa R$ 2,5 mil. Só a ida.
A comissão da Câmara do Estatuto da Criança e Adolescente discute aumentar para 10 anos a internação de menor infrator envolvido em crime de morte. Mas só para criancinhas de 17 e 18 anos incompletos.
Hélio José (Pros-DF) vai tentar ser eleito deputado federal, em 2018. Ele não tem votos para se manter no Senado, onde chegou por ser suplente de Rodrigo Rollemberg, eleito em 2010 governador do DF.
Lula vai usar seus R$63 mil desbloqueados para comprar presentes de Natal ou vai guardar para eventual fiança?
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